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Notícias

SESSÃO ORDINÁRIA 12 12 2017

Executivo:

Nº 56/2017 – Transforma em área urbana o imóvel rural que especifica.

Nº 58/2017 – Autoriza o Município de Cataguases (MG) a proceder a transferência dos direitos outorgados Centro de Ensino Superior Sousa Borges Ltda, para o Instituto Nacional e dá outras providências.

Nº 60/2017 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. Nº 61/2017 – Adequa o Plano Decenal Municipal de Educação instituído pela Lei nº 4.227/2015.

Nº 64/2017 – Autoriza o Município de Cataguases (MG) a proceder a transferência dos direitos outorgados a Empresa Doces e Balas Larissa Ltda para o Crep S. Líder Alimentos Ltda.

Nº 66/2017 – Altera a base de cálculo do ITBI para 3% (três por cento). (1ª Votação)

Legislativo:

Projeto de Lei:

Nº 83/2017 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Municipal do Centro Espirita Cabocla Jurema – Vereador ROGÉRIO DE OLIVEIRA LADEIRA. Projetos de Resolução: Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 14/2017, de autoria do Vereador Jorge Roberto Silva Alves – Vereador MAURO DE OLIVEIRA RUELA.

Nº 16/2017 – Altera o Artigo 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES, com apoio dos Vereadores Rafael Rodrigues Moreira, Maria Ângela Girardi, Hercyl Suhurt Salgado, Rogério de Oliveira Ladeira.

Nº 17/2017 - Altera o Artigo 304 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES, com apoio dos Vereadores Rafael Rodrigues Moreira, Maria Ângela Girardi, Hercyl Suhurt Salgado, Rogério de Oliveira Ladeira.

Nº 18/2017 - Altera o § 1º Artigo 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências – Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES, com apoio dos Vereadores Rafael Rodrigues Moreira, Maria Ângela Girardi, Hercyl Suhurt Salgado, Rogério de Oliveira Ladeira.

Nº 19/2017 – Exclui o parágrafo 10 do Art. 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. Requerimento:

Nº 99/2017 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações acerca da Lei Municipal nº 4.195/2015 de autoria do Vereador Fernando Rodrigues do Amaral que versa sobre jogar lixo nos logradouros públicos. A referida Lei está sendo cumprida? A Prefeitura desde a criação da presente Lei, já autuou alguém no Município? Se sim, quantas multas foram aplicadas? Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI.

Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2017.

Vereador Michelangelo de Melo Correa

Presidente

Vereador Vinicius Machado  

Secretário