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Notícias

SESSÃO ORDINÁRIA 26 09 2017

Entrega de Moções de Congratulações

Executivo:

Projeto de Lei Complementar: Nº 34/2017 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando a Lei Complementar Municipal nº 3.264/03 e Código Tributário Municipal, conforme Lei Complementar Federal nº 116/03. (2ª Votação)

Projeto de Lei: Nº 35/2017 – Referenda convênio a ser assinado pelo Município de Cataguases e dá outras providências. Legislativo: Projeto de Resolução: Nº 12/2017 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências (Altera o § 4º do Art. 248) – MESA DIRETORA

Projeto de Decreto Legislativo:

Projetos de Decretos Legislativos – Concedendo Comenda Municipal do Mérito Educacional Professor Ady Pereira de Resende.

Requerimentos:

Nº 70/2017 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Requer justificativas de decisão da substituição do veículo automotor desta Câmara. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES.

Nº 71/2017 – Requer da Mesa Diretora o que segue: Cópia dos três orçamentos sobre a contratação do mestre de cerimônia da entrega do Título de Cidadão Honorário bem como quem foi contratado. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES.

Nº 72/2017 – Requer do Poder Executivo o que segue: Com relação a compra do veículo adquirido para uso do Chefe do Poder Executivo, requer a cópia da nota fiscal. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA.

Nº 73/2017 – Requer do Poder Legislativo o que segue: Cópia do extrato referente ao pagamento da seguradora relacionado ao ressarcimento do veículo da Câmara.Vereador RAFAEL RODRGIUES MOREIRA.

Nº 74/2017 – Requer do Poder Executivo o que segue: Haverá alguma alteração do regime de CLT para estatutário dos servidores públicos municipais? Quais serão as possíveis alterações do regime dos funcionários? (se possível descrever as alterações). Existe algum acordo firmado entre o Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais? Vereador HERCYL SUHURT SALGADO.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017.

Vereador Michelangelo de Melo Correa

Presidente

Vereador Vinicius Machado  

Secretário