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Praça Santa Rita, 498 - Centro, Cataguases/MG

Leis

Data Tipo Numero Ementa Arquivo
10/10/2016 Leis 4.377 Dispõe sobre modificação do artigo 248 da Lei Nº 2.600/1996 no Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
10/10/2016 Leis 4.376 Dispõe sobre modificação dos artigos 100; 244;245.249 e 253 da Lei 2.600/1996 no Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
26/08/2016 Leis 4.375 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências Arquivo
21/07/2016 Leis 4.368 Dispõe sobre a instalação de engenhos de divulgação de publicidade e toldos do Sítio Histórico Tombado de Cataguases-MG Arquivo
21/07/2016 Leis 4.367 Dispõe sobre uso de giz antialérgico na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Arquivo
16/05/2016 Leis 4.356 Dispõe sobre a exigência de avaliação médica para realização de aulas de Educação Física nas Escolas Municipais de Cataguases. Arquivo
19/04/2016 Leis 4.350 Dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para idosos e pessoas com necessidades especiais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Arquivo
19/04/2016 Leis 4.348 Dispõe sobre a proibição de inauguração, entrega de obras públicas incompletas e, sua personalização alusiva e dá outras providências. Arquivo
02/02/2016 Leis 4.334 Institui no Município de Cataguases a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Vírus Papiloma Humano - HPV, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de março, e dá outras providências. Arquivo
02/02/2016 Leis 4.333 Institui a semana de luta contra a Hepatite no âmbito do Município de Cataguases -MG Arquivo
02/02/2016 Leis 4.332 Dispõe sobre denominação de “Wilson Crepaldi! a próprio do Município de Cataguases. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.298 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.297 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.296 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.295 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.294 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.293 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.292 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.291 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.290 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.289 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
28/10/2015 Leis 4.299 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
20/08/2015 Leis 4.234 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
20/08/2015 Leis 4.233 Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
27/05/2015 Leis 4.212 Denomina Logradouros Públicos Municipais no Loteamento São Marcos. Arquivo
27/03/2015 Leis 4.201 Proíbe a inauguração e/ou a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendem aos fins a que se destinam. Arquivo
04/09/2014 Leis 4.155 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DE SKATE MOACIR VIEIRA BARBOSA” A PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES. Arquivo
25/04/2013 Leis 4.052 Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para as pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. Arquivo
25/04/2013 Leis 4.052 Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para as pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. Arquivo
08/04/2013 Leis 4.050 Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em Supermercados, e dá outras providências. Arquivo
22/04/2010 Leis 3.822 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cataguases – MG e dá outras providências. Arquivo
22/04/2010 Leis 3.820 Dispõe sobre denominação de “MANOEL LUCHINI RIBEIRO” a próprio do Município de Cataguases. Arquivo
22/04/2010 Leis 3.819 Revoga as Leis 3.630, 3.631, 3.633, 3.634, 3.635, 3.636, 3.637, 3.643, 3.644, 3.646, 3.652, 3.653, 3.654, 3.655, 3.656, 3.657 e 3.662, todas do ano de 2007, e dá outras providências. Arquivo
22/04/2010 Leis 3.818 Altera o Artigo 1º da Lei 3.742/2009 e dá outras providências. Arquivo
22/04/2010 Leis 3.823 Abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases. Arquivo
22/04/2010 Leis 3.821 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Weslyana de Ação Social” e dá outras providências. Arquivo
13/04/2010 Leis 3.816 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATAGUASES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
13/04/2010 Leis 3.817 Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providencias. Arquivo
31/03/2010 Leis 3.815 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores. Arquivo
19/03/2010 Leis 3.812 Denomina logradouro público ou próprio municipal de Dahyl Matos Ferreira no Município de Cataguases. Arquivo
19/03/2010 Leis 3.813 Denomina logradouro público ou próprio municipal de Edmundo Machado de Moraes no Município de Cataguases. Arquivo
17/03/2010 Leis 3.814 Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245/2003, que dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases, e Lei Municipal nº 3.764/2009, que altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.245/2003, e dá outras providências. Arquivo
13/01/2010 Leis 3.811 Institui no âmbito do município de Cataguases o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, conforme preceitos estipulados pela Constituição Federal de 1988 e emendas constitucionais pertinentes. Arquivo
27/12/2009 Leis 3.808 Dispõe sobre a regulamentação de benefício de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Cataguases - MG, para os idosos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos. Arquivo
20/11/2009 Leis 3.790 Autoriza o Poder Executivo a denominar de “VEREADOR JOÃO MILANI” o Posto de Saúde da Família – PSF. Arquivo
13/11/2009 Leis 3.788 Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Energisa S.A e dá outras providencias. Arquivo
05/11/2009 Leis 3.787 Dispõe sobre denominação de “Moises Moura Brito” a próprio municipal de Cataguases. Arquivo
29/10/2009 Leis 3.785 Autoriza assinatura como Interveniente Concordante em Escritura de Transmissão de área doada pelo Município. Arquivo
29/10/2009 Leis 3.786 Altera o artigo 1º da Lei nº. 3.760/2009 de 17 de julho de 2009 que abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases. Arquivo
16/10/2009 Leis 3.784 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Municipal dos Catadores e Material Reciclável de Cataguases - ECOCATA e dá outras providências. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.783 Autoriza aforamento definitivo. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.782 Dispõe sobre a criação CREAS –Centro de Referencia Especializado de Assistência Social de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.781 Institui o Fundo de Reserva de que trata a Lei Federal n°. 10.819/03. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.780 Revoga na totalidade a Lei 3.762/2009, voltando a Lei 3.601/2007 a sua redação original e dá outras providências. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.779 Autoriza transferência de domínio e dá outras providências. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.778 Dispõe sobre a denominação de “JOSUÉ INÁCIO PEIXOTO” à Creche Municipal e dá outras providências. Arquivo
08/10/2009 Leis 3.777 Dispõe sobre a denominação de “Rua Evaristo Garcia” a logradouro público de Cataguases. Arquivo
01/10/2009 Leis 3.776 Institui no Plano Municipal o “NAI – NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO” e dá outras providências. Arquivo
11/09/2009 Leis 3.773 Dispõe sobre denominação de Sebastião Camilo Silva “Bilim” a próprio municipal de Cataguases Arquivo
11/09/2009 Leis 3.772 Dá denominação a logradouro publico municipal. Arquivo
11/09/2009 Leis 3.775 Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisco Felisberto Mendonça” a logradouro público de Cataguases. Arquivo
11/09/2009 Leis 3.774 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Pacto Ambiental e dá outras providências. Arquivo
11/09/2009 Leis 3.771 Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do município de cataguases e dá outras providências. Arquivo
11/09/2009 Leis 3.770 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa – PPD. Arquivo
10/09/2009 Leis 3.769 AUTORIZA CESSÃO DE USO E REVOGA LEIS Nº. 1.265/85 DE 31.12.85 E 3.156/02 DE 26.12.02. Arquivo
02/09/2009 Leis 3.768/ Dispõe sobre a denominação de “Antônio Lomeu de Carvalho” (Ligeirinho) a logradouro público de Cataguases. Arquivo
02/09/2009 Leis 3.767 Dispõe sobre a denominação de “Rua das Acácias” a logradouro municipal de Cataguases. Arquivo
24/08/2009 Leis 3.766 Dispõe sobre denominação de Geraldo de Souza Pinto a Logradouro Público Municipal de Cataguases. Arquivo
19/08/2009 Leis 3.764 Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
19/08/2009 Leis 3.763 Concede Passe Livre aos adolescentes integrantes do Programa Adolescente Cidadão criado pela Lei Municipal nº 3.238/2003. Arquivo
19/08/2009 Leis 3.764 Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.762 Altera artigos da Lei 3.601/2007. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.759 Autoriza Cessão de Uso de imóvel municipal mediante Permissão de uso Arquivo
17/07/2009 Leis 3.758 “Dispõe sobre o regime de adiantamentos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências”. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.757 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Cataguases de disponibilizarem banheiros e bebedouros de água ou similares para uso do público que atendem. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.756 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Esporte Clube Vila Reis”. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.755 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Esporte Clube São José”. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.754 Disciplina as atividades de “Lan Houses”, “Cibercafés”, “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.753 Autoriza Cessão de Uso de imóvel municipal mediante Permissão de uso. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.752 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cataguases, para o período 2010/2013. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.761 “Concede Passe Livre Permanente para os Conselheiros Tutelares no exercício de suas funções em linhas de serviços de Transporte Coletivos Urbanos e Distritais no Município de Cataguases e dá outras providências”. Arquivo
17/07/2009 Leis 3.760 “Abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases e dá outras providências.” Arquivo
01/07/2009 Leis 3.751 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Arquivo
25/06/2009 Leis 3.765 Abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases Arquivo
18/06/2009 Leis 3.747 Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para os Conselhos de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cataguases o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada Conselho e dá outras providências. Arquivo
17/06/2009 Leis 3.750 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
09/06/2009 Leis 3.746 “Cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que será denominado LEI ASCÂNIO LOPES e dá outras providências.” Arquivo
04/06/2009 Leis 3.744 Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providencias Arquivo
04/06/2009 Leis 3.742 Altera o Artigo 1º da Lei 2.470/95 e dá outras providências. Arquivo
04/06/2009 Leis 3.741 Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providencias. Arquivo
02/06/2009 Leis 3.740 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Escolinha de Futebol do Bairro Vila Reis” e dá outras providencias. Arquivo
01/06/2009 Leis 3.743 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder ao rateio do resíduo trimestral da verba do FUNDEB e dá outras providências. Arquivo
27/05/2009 Leis 3.737 Altera o Art. 30 da Lei 3.546/2006, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. Arquivo
27/05/2009 Leis 3.736 Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providencias Arquivo
26/05/2009 Leis 3.738 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os Cursistas, Tutores e Profissionais Responsáveis pelos Programas de Formação Inicial e Continuada autorizados pela Secretaria Municipal de Educação. Arquivo
26/05/2009 Leis 3.738 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os Cursistas, Tutores e Profissionais Responsáveis pelos Programas de Formação Inicial e Continuada autorizados pela Secretaria Municipal de Educação. Arquivo
25/05/2009 Leis 3.749 Revoga em todo o seu teor a Lei nº. 1.928/91 e dá outras providências. Arquivo
21/05/2009 Leis 3.735 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Esporte Clube São José”. Arquivo
15/05/2009 Leis 3.748 Autoriza aforamento definitivo. Arquivo
13/05/2009 Leis 3.734 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “ACRIAR – Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento” e dá outras providencias. Arquivo
13/05/2009 Leis 3.733 Dispõe sobre a denominação de “SONINO ARAÚJO”, a logradouro público de Cataguases. Arquivo
13/05/2009 Leis 3.732 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento ACRIAR” e dá outras providencias. Arquivo
13/05/2009 Leis 3.731 Autoriza aforamento definitivo. Arquivo
13/05/2009 Leis 3.730 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FPHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Arquivo
12/05/2009 Leis 3.745 Dispõe sobre liberação e regulamentação de requisitos de segurança para o transporte comercial de recipientes de GLP (gás de cozinha) em Side Car ou veículos apropriados devidamente certificados pelo INMETRO no Município de Cataguases. Arquivo
06/05/2009 Leis 3.729 Institui o PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL “MILTON CARVALHEIRA PEIXOTO” e dá outras providências. Arquivo
27/04/2009 Leis 3.739 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convenio com Museu de História e Ciências Naturais, para a instalação de Terminal de Consultas Interativa de Projetos Culturais e dá outras providências. Arquivo
24/04/2009 Leis 3.728 Revoga em todo o seu teor a Lei nº. 1.391/87 e dá outras providências. Arquivo
07/04/2009 Leis 3.727 Altera vencimentos de cargos de provimento em Comissão (livre nomeação e exoneração) da Câmara Municipal de Cataguases. Arquivo
26/03/2009 Leis 3.726 Dispõe sobre a denominação de “Sidney Albuquerque Barbosa (José China)” a logradouro público de Cataguases. Arquivo
25/03/2009 Leis 3.725 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. Arquivo
24/03/2009 Leis 3.724 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA”. Arquivo
24/03/2009 Leis 3.723 Dispõe sobre a denominação de “JORGE CARDOSO SALES” a logradouro público de Cataguases. Arquivo
24/03/2009 Leis 3.722 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Sebastião Adolfo” e dá outras providências. Arquivo
24/03/2009 Leis 3.721 Dispõe sobre a denominação de “LUIZ CARLOS MARINHO RAMOS” a logradouro público de Cataguases. Arquivo
15/12/2008 Leis 3.709 Altera os artigos 2º,3º,4º e 5º da Lei nº 3.698/2008 que estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012. Arquivo
09/12/2008 Leis 3.708 Dispõe sobre a concessão de licença para os servidores e empregados públicos do Município de Cataguases, em caso de falecimento de familiares e dá outras providências. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.707 Institui o título de Empresa Amiga da Educação Municipal, para as empresas privadas e dá outras providências. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.706 Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento residencial dos serviços públicos de energia elétrica e água, por falta de pagamento das faturas, nos períodos em que menciona e dá outras providências. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.705 Dispõe sobre denominação de Maria Queiroz Pereira a Logradouro Público Municipal de Cataguases. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.704 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espelhos parabólicos em imóveis destinados à estacionamento de veículos e dá outras providências Arquivo
17/11/2008 Leis 3.703 Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.702 Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.701 Dispõe sobre a instituição do programa para recolhimento e destinação dos óleos vegetais e gorduras residuais de frituras e cozimento de alimentos do Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.700 Institui no âmbito do Município de Cataguases, o “DIA DO KARATECA”. Arquivo
17/11/2008 Leis 3.699 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “VENCER – Instituto de Valorização da Ética na Condutra e Relacionamentos” e dá outras providências. Arquivo
25/09/2008 Leis 3.696 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Fundação Ormeo Junqueira Botelho” e dá outras providências. Arquivo
25/09/2008 Leis 3.697 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. Arquivo
18/09/2008 Leis 3.693 Ratifica o Convênio de Repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases e APAE – Escola Iracema de Menezes e dá outras providências. Arquivo
18/09/2008 Leis 3.695 Ratifica o Convênio de Repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases Serviço de Obras Sociais – S.O.S. e dá outras providências. Arquivo
18/09/2008 Leis 3.694 Ratifica o Convênio de Repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases e Lar Ana Nery e dá outras providências. Arquivo
10/07/2008 Leis 3.692 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM, no Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
20/06/2008 Leis 3.691 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Produtores Rurais de Sereno” e dá outras providências. Arquivo
20/06/2008 Leis 3.690 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Catauá” e dá outras providências. Arquivo
20/06/2008 Leis 3.689 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Produtores Rurais de Cataguarino” e dá outras providências. Arquivo
12/06/2008 Leis 3.687 Dispõe sobre a denominação de “Oriel Teixeira de Andrade” a logradouro municipal de Cataguases. Arquivo
12/06/2008 Leis 3.686 Dispõe sobre a denominação de “Nanzita Ladeira Salgado Alvim Gomes” a logradouro municipal de Cataguases. Arquivo
12/06/2008 Leis 3.685 Autoriza o Poder Executivo a revogar o art. 2º da Lei nº 3.304/2004. Arquivo
12/06/2008 Leis 3.684 Altera a Lei nº. 3.548 de 26 de outubro de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso das instalações e o terreno da Escola Municipal "Antônio Ribeiro Barroso" à União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. Arquivo
12/06/2008 Leis 3.688 Dispõe sobre a denominação de “José Alves Garcia” a logradouro municipal de Cataguases Arquivo
29/05/2008 Leis 3.683 Dispõe sobre a denominação de “José Tadeu Mantuani” a próprio municipal de Cataguases. Arquivo
29/05/2008 Leis 3.682 Assegura à criança portadora de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em Escola da Rede Pública Municipal. Arquivo
14/05/2008 Leis 3.680 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Treinamento e Capacitação de Pessoal em prestar suporte básico de vida e sobre o uso de desfibriladores automáticos externos (DAE) nos estabelecimentos e locais que menciona. Arquivo
14/05/2008 Leis 3.678 Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências. Arquivo
14/05/2008 Leis 3.679 Estabelece normas disciplinares sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço especializado de segurança, em eventos particulares realizados no Município e dá outras providências. Arquivo
09/05/2008 Leis 3.681 Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Pouso Alegre e dá outras providências. Arquivo
09/05/2008 Leis 3.680 Reconhece como de utilidade pública a Escola de Samba União dos Bairros e dá outras providências. Arquivo
11/04/2008 Leis 3.677 Dispõe sobre a denominação de “Djalma da Silva Braga” a logradouro público municipal e dá outras providências. Arquivo
09/04/2008 Leis 3.678 Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Menezes e Bandeirantes e dá outras providências. Arquivo
24/03/2008 Leis 3.676 Dispõe sobre a denominação de “Plínio Guilherme da Silva” a logradouro público municipal e dá outras providências. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.522 Revoga a Lei nº 3.478/2006 que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder Subvenção Social à Fundação Alberto Geraldo Dias”. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.521 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Motorista e do Motociclista”. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.519 Dispõe sobre a criação do “Centro de Controle de Zoonoses” do Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.517 Dispõe sobre a criação do “Programa de visitação aos principais monumentos históricos e pontos turísticos do município de Cataguases” para alunos matriculados na rede pública de ensino e dá outras providências. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.516 Dispõe sobre a inclusão do “Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia” no calendário oficial das comemorações do Município. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.514 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz publicitário de campanha permanente de combate à AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis em todos os banheiros destinados ao público, localizados no Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.513 Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.511 Dispõe sobre divulgação da advertência “Se beber, não dirija”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e similares. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.510 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo de efetuarem a dedetização de suas instalações físicas, para a obtenção ou renovação de alvará de licença e funcionamento. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.508 Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.507 Inclui na Grade Escolar Municipal o estudo do “ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente” e dá outras providências. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.506 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Liga de Futsal de Cataguases”. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.505 Institui, no âmbito do Município de Cataguases a “Feira Anual de Produtos Artesanais Reciclados” Arquivo
26/06/2006 Leis 3.520 Institui, no calendário oficial do Município de Cataguases, o “Dia da Imprensa”. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.518 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Açougueiro”. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.515 Dispõe sobre denominação de “Alzira Lamim de Miranda” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.512 Dispõe sobre realização de campanha permanente de conscientização e vacinação contra a rubéola, dirigida a jovens do sexo feminino na fase da puberdade. Arquivo
26/06/2006 Leis 3.509 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos. Arquivo
22/06/2006 Leis 3.504 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
22/06/2006 Leis 3.503 Ratifica convênio celebrado com a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, para implantação de Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia, abre crédito especial e dá outras providências. Arquivo
22/06/2006 Leis 3.502 Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências. Arquivo
17/06/2006 Leis 3.483 Insere parágrafo único no art. 4º da Lei nº 3.442/2005 e dá outras providências. Arquivo
14/06/2006 Leis 3.501 Altera anexos da Lei nº 3.245/2003 que “Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal e dá outras providências”. Arquivo
14/06/2006 Leis 3.500 Autoriza o Chefe do Executivo a implantar, no Município de Cataguases, o Projeto “Arte nas Escolas”. Arquivo
11/06/2006 Leis 3.490 Autoriza Pagamento de Débito de Exercício Anterior Arquivo
07/06/2006 Leis 3.499 Dispõe sobre denominação de “José Pacheco de Melo” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
07/06/2006 Leis 3.498 Institui, na rede municipal de ensino público fundamental, o estudo referente à dependência química e dá outras providências. Arquivo
24/05/2006 Leis 3.496 Dispõe sobre denominação de “Mário de Oliveira” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
24/05/2006 Leis 3.497 Dispõe sobre denominação de “João Batista do Carmo Milani e Odia Uady Sanan” a próprios municipais do Município de Cataguases Arquivo
18/05/2006 Leis 3.494 Autoriza o Chefe do Executivo a reduzir a cobrança de Taxas, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CLP (Contribuição de Limpeza Pública) em 20% para pagamento em até 04 parcelas e 40% para pagamento à vista, prorrogando o prazo para recebimento e parcelamento até o dia 30 de junho de 2006. Arquivo
18/05/2006 Leis 3.493 Altera o art. 5º da Lei nº 3.462/2006 e dá outras providências. Arquivo
11/05/2006 Leis 3.492 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à Companhia Industrial Cataguases. Arquivo
11/05/2006 Leis 3.491 Autoriza Pagamento de Débito de Exercício Anterior. Arquivo
18/04/2006 Leis 3.489 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à Companhia Industrial Cataguases. Arquivo
18/04/2006 Leis 3.488 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à A Moderna Lingerie Ltda.. Arquivo
18/04/2006 Leis 3.487 Autoriza parcelamento de débito relativo ao PASEP, junto à Secretaria da Receita Federal, em 60 (sessenta) parcelas mensais, abre crédito especial de R$ 282.614,49 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento vigente, para pagamento de nove dessas parcelas, e dá outras providências. Arquivo
17/04/2006 Leis 3.486 Estabelece a obrigatoriedade de inserção dos dizeres: “Diga não às Drogas”, em todas as publicidades institucionais da administração direta, indireta e fundações do Município de Cataguases. Arquivo
17/04/2006 Leis 3.484 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água ou similares nos canteiro de obras das empresas de construção civil do Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
17/04/2006 Leis 3.485 Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores diferenciados de taxa de embarque rodoviário no terminal rodoviário do município de Cataguases. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.482 Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Movimento Cultural Ganga Zumba”. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.480 Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.478 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para conceder Subvenção Social à Fundação Alberto Geraldo Dias. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.477 Dispõe sobre denominação de “Roberto Viana” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.476 Dispõe sobre a implementação do programa de alimentação saudável nas creches do Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.475 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia da Reciclagem de Lixo”. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.474 Dispõe sobre denominação de “Vereador Miguel de Oliveira Rocha” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.473 Proíbe as empresas privadas de exigirem dos candidatos que estiverem disputando vagas para trabalho a comprovação do nada consta do SPC e SERASA e dá outras providências Arquivo
05/04/2006 Leis 3.472 Institui provimento de despesas de viagens através de diárias. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.471 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Contabilista” Arquivo
05/04/2006 Leis 3.469 Institui local específico para ensaio de grupos musicais e outros grupos artísticos. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.468 Concede Aforamentos e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.467 Revoga aforamento e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.466 Concede Aforamento Definitivo e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.462 Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher de Cataguases - CDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.481 Dispõe sobre a demarcação adequada das caixas de areia para recreação infantil existentes em local público. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.479 Dispõe sobre utilização de provas especiais para candidatos com deficiência visual, na situação que menciona, nos concursos públicos do Município de Cataguases. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.470 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.465 Revoga parte da Lei nº 3.297/2004 e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.464 Dispõe sobre a criação do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
05/04/2006 Leis 3.463 Altera parte da Lei nº 3.004/2001, que autoriza conceder subvenção à Associação de Senhoras de Rotarianos do Rotary Clube de Cataguases. Arquivo
22/03/2006 Leis 3.461 Altera vencimentos de cargos de provimento em comissão (livre nomeação e exoneração) na Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
10/03/2006 Leis 3.460 Altera artigo 210 da Lei nº 2.600/1996 que “Institui o Código de Posturas do Município de Cataguases”. Arquivo
06/03/2006 Leis 3.459 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Músico”. Arquivo
28/12/2005 Leis 3.458 Proíbe a cobrança e depósito de qualquer natureza para internamento de doentes em situação de urgência e emergência nos hospitais e clínicas da rede privada do Município e determina afixação de placas informativas nas dependências dos mesmos, no que menciona. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.456 Dispõe sobre correção de Subsídio. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.455 Altera parte da Lei nº 3.024/2001, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.453 Revoga a Lei nº 2.994, de 25 de junho de 2001, que autorizava o fornecimento gratuito do jornal “Cataguases” aos exagentes públicos políticos. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.452 Transforma o Instituto de Desenvolvimento Agro-Industrial de Cataguases em Instituto de Desenvolvimento Agro-Industrial e de Educação do Ensino Superior de Cataguases – IDAIC e contém outras providências. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.450 Homologa Convênio de Cooperação Financeira celebrado com a Fundação Banco do Brasil. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.449 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à DEMARQUE Indústria de Confecções Ltda. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.454 Reestrutura o Órgão Executivo de Trânsito de Cataguases – CATRANS, criado pela Lei nº 2.791/98 e dá outras providências. Arquivo
20/12/2005 Leis 3.451 Homologa Convênio para Permissão de Uso celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Arquivo
12/12/2005 Leis 3.448 Dispõe sobre denominação de “Eladyr Teixeira” a próprio municipal do município de Cataguases. Arquivo
12/12/2005 Leis 3.447 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício de 2006. Arquivo
12/12/2005 Leis 3.446 Institui sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cataguases, e dá outras providências. Arquivo
12/12/2005 Leis 3.445 Altera a Lei nº 2.970, de 5 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Cataguases. Arquivo
30/11/2005 Leis 3.444 Homologa Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural celebrado com a Universidade do Estado de Minas Gerais. Arquivo
30/11/2005 Leis 3.443 Prorroga o prazo estabelecido no caput do Art.2º, da Lei nº 3.406, de 11 de agosto de 2005. Arquivo
30/11/2005 Leis 3.442 Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. Arquivo
30/11/2005 Leis 3.441 Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências. Arquivo
30/11/2005 Leis 3.440 Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
30/11/2005 Leis 3.439 Estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, reestrutura o Conselho Tutelar e dá outras providências. Arquivo
28/11/2005 Leis 3.457 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.406 de 11 de agosto de 2005, que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências”. Arquivo
22/11/2005 Leis 3.436 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com caminhões coletores de lixo e similares a portarem barra sinalizadora luminosa. Arquivo
22/11/2005 Leis 3.438 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a “Semana de Prevenção do Diabetes Mellitus e da Hipertensão Arterial”. Arquivo
22/11/2005 Leis 3.437 Institui, no Município de Cataguases, área de estacionamento exclusiva para atendimento de clientes das empresas seguradoras de veículos. Arquivo
18/11/2005 Leis 3.435 Autoriza Dação em Pagamento. Arquivo
11/11/2005 Leis 3.434 Homologa Termo de Cooperação para Uso do SNCR/SIR celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Arquivo
11/11/2005 Leis 3.433 Homologa Termo de Acerto de Contas celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Arquivo
11/11/2005 Leis 3.432 Homologa Convênio celebrado com o Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável - CBCN. Arquivo
11/11/2005 Leis 3.431 Homologa Convênio celebrado com a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL. Arquivo
11/11/2005 Leis 3.430 Homologa Convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais. Arquivo
09/11/2005 Leis 3.429 Institui a cobrança de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer no Município de Cataguases Arquivo
09/11/2005 Leis 3.428 Autoriza celebração de Convênio entre o Município de Cataguases e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, e contém outras providências. Arquivo
09/11/2005 Leis 3.427 Homologa Convênio celebrado com o Banco do Brasil S.A.. Arquivo
03/11/2005 Leis 3.425 Altera dispositivos da Lei Municipal de n° 3.399 de 05 de julho de 2005, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Arquivo
03/11/2005 Leis 3.426 Cria, no âmbito do Município de Cataguases, o Programa Especial de Prevenção, Controle e Orientação às Doenças Hepatite “B” e Hepatite “C”. Arquivo
26/10/2005 Leis 3.424 Dispõe sobre denominação de “José Fernandes de Almeida” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
26/10/2005 Leis 3.423 Homologa Convênio celebrado com a Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. Arquivo
26/10/2005 Leis 3.422 Autoriza o Poder Executivo a aderir e associar o Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul da Zona da Mata de Minas Gerais. Arquivo
29/09/2005 Leis 3.418 Dispõe sobre denominação de “Maria José Soares de Araújo” a próprio municipal do Município de Cataguases. Arquivo
29/09/2005 Leis 3.417 Dispõe sobre denominação de “João Batista de Novaes” a próprio municipal de Cataguases. Arquivo
29/09/2005 Leis 3.416 Autoriza aforamento. Arquivo
29/09/2005 Leis 3.415 Autoriza aforamento. Arquivo
29/09/2005 Leis 3.414 Autoriza aforamento e contém outras providências. Arquivo
29/09/2005 Leis 3.419 Reconhecer como sendo de Utilidade Pública o “Instituto Nossa Senhora do Carmo”. Arquivo
23/09/2005 Leis 3.413 Autoriza aforamento definitivo a título de legalização de posse. Arquivo
19/09/2005 Leis 3.421 Revoga parte da Lei nº 3.388/2005 Arquivo
19/09/2005 Leis 3.420 Institui a Contribuição de Limpeza Pública e contém outras providências. Arquivo
14/09/2005 Leis 3.412 Fixa critérios de proteção aos consumidores dos serviços públicos essenciais concessionados ou permissionados de fornecimento contínuo, atendidos no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências Arquivo
12/09/2005 Leis 3.411 “Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes doados aos alunos da rede Municipal de ensino” Arquivo
26/08/2005 Leis 3.410 Proíbe depósito de elementos radioativos no âmbito do Município de Cataguases. Arquivo
26/08/2005 Leis 3.409 Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. Arquivo
18/08/2005 Leis 3.408 Dispõe sobre a criação do Conselho do Idoso de Cataguases – CONSIC e dá outras providências. Arquivo
18/08/2005 Leis 3.407 Altera vencimento de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal. Arquivo
11/08/2005 Leis 3.406 Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências Arquivo
10/08/2005 Leis 3.405 Homologa Convênio celebrado com o Instituto Cidade de Cataguases. Arquivo
10/08/2005 Leis 3.404 Homologa Convênio celebrado com o Banco do Brasil S.A. Arquivo
08/08/2005 Leis 3.403 Homologa Convênio firmado com a COHAB-MG – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Arquivo
08/08/2005 Leis 3.402 Homologa Convênio celebrado entre o Município de Cataguases e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Arquivo
08/08/2005 Leis 3.401 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. Arquivo
05/08/2005 Leis 3.400 Reconhece como sendo de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cataguases”. Arquivo
07/07/2005 Leis 3.398 Promover a implementação de métodos e sistemas de aperfeiçoamento de serviços técnicos e administrativos, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes. Arquivo
05/07/2005 Leis 3.399 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Arquivo
05/07/2005 Leis 3.397 Reconhece como sendo de Utilidade Pública a “Fundação Alberto Geraldo Dias”. Arquivo
05/07/2005 Leis 3.396 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia Municipal do Farmacêutico Bioquímico”. Arquivo
05/07/2005 Leis 3.395 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o Programa “Rua de Lazer”. Arquivo
27/06/2005 Leis 3.394 Concede pensão a viúva de ex-servidor aposentado pelo Poder Executivo. Arquivo
27/06/2005 Leis 3.393 Concede Aforamento Definitivo e dá outras providências. Arquivo
01/06/2005 Leis 3.391 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.545, de 1º de março de 1996. Arquivo
01/06/2005 Leis 3.390 Institui a Política Municipal do Idoso Arquivo
01/06/2005 Leis 3.389 Cria Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. Arquivo
01/06/2005 Leis 3.384 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
01/06/2005 Leis 3.392 Revoga parte do art. 1º da Lei 1.785/90. Arquivo
01/06/2005 Leis 3.388 Dispõe sobre contratação temporária, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Arquivo
30/05/2005 Leis 3.387 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em hospitais e clínicas do município de Cataguases contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes. Arquivo
30/05/2005 Leis 3.386 Institui no âmbito do município de Cataguases o “Programa Municipal de Incentivos aos Atletas das Equipes Municipais em Competições Esportivas” e contém outras providências. Arquivo
30/05/2005 Leis 3.385 Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 2.720, de 20/02/1997, e dá outras providências. Arquivo
27/05/2005 Leis 3.383 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2983, de 18 de maio de 2001. Arquivo
24/05/2005 Leis 3.381 Autoriza permuta de veículo. Arquivo
24/05/2005 Leis 3.379 Dispõe sobre a criação do “Programa Integrado de Saúde e Higiene” no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Educacional do Município de Cataguases, para alunos da rede pública municipal. Arquivo
24/05/2005 Leis 3.378 Dispõe sobre a criação do “Banco de Remédios” no Município de Cataguases e dá outras providências. Arquivo
24/05/2005 Leis 3.377 Revoga Lei Municipal nº 2632, de 15 de agosto de 1996, que concedeu isenção de ISSQN à empresa “RADIOCENTER – Centro de Imagens Radiográficas de Cataguases”. Arquivo
24/05/2005 Leis 3.382 Dispõe sobre obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura, que figurem como parte pessoas idosas. Arquivo
24/05/2005 Leis 3.380 Institui, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Educacional, o Programa “Minha Arma é o Saber”, para alunos do Ensino Fundamental. Arquivo
10/05/2005 Leis 3.376 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e privado no município de Cataguases. Arquivo
10/05/2005 Leis 3.374 Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a distinção honorífica denominada “Mérito Esportivo”. Arquivo
23/03/2005 Leis 3.373 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila Tereza”. Arquivo
23/03/2005 Leis 3.372 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Comunidade Terapêutica Renascer”. Arquivo
08/03/2005 Leis 3.371 Autoriza a realização de espetáculos que envolvam a exibição de animais. Arquivo
07/03/2005 Leis 3.370 Isenta de pagamento da taxa de inscrição para o custeio dos concursos públicos os comprovadamente desempregados. Arquivo
03/01/2005 Leis 3.369 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício de 2005 Arquivo
29/12/2004 Leis 3367 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Transporte Coletivo Municipal, criado pela Lei nº 2.194/93, e contém outras providências Arquivo
29/12/2004 Leis 3360 Altera o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.327/2004 e contém outras providências Arquivo
28/12/2004 Leis 3366 Autoriza o Poder Executivo Municipal a montar laboratório farmacêutico para produção dos medicamentos mais consumidos na rede municipal de saúde Arquivo
28/12/2004 Leis 3365 Reconhece e Declara, como sendo de Utilidade Pública Municipal, a Escola Técnica de Formação Gerencial “SEBRAE” Cataguases -MG Arquivo
28/12/2004 Leis 3364 Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Wilson Crepaldi”, no município de Cataguases Arquivo
28/12/2004 Leis 3363 Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Amadeu Zanella” no município de Cataguases Arquivo
28/12/2004 Leis 3362 Declara, como de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Jorge Guerreiro de Umbanda Arquivo
28/12/2004 Leis 3361 Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Francisco das Chagas de Carvalho – Sr. Chiquito Carvalho”, no município de Cataguases – MG Arquivo
28/12/2004 Leis 3359 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, alterando o artigo 69 do Código Tributário Municipal e contém outras providências Arquivo
22/12/2004 Leis 3358 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
10/12/2004 Leis 3355 Altera dispositivo da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003 Arquivo
30/11/2004 Leis 3354 Autoriza aforamento definitivo e contém outras providências Arquivo
16/11/2004 Leis 3352 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Alice Pires de Souza Arquivo
13/11/2004 Leis 3353 Acrescenta Parágrafo 6° Ao artigo 67, do Regulamento de Serviços de Transporte Coletivo de Cataguases, criado pela Lei Municipal N° 2.194, de 18 de agosto de 1993 Arquivo
10/11/2004 Leis 3351 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3024 de 17 de setembro de 2001 e contém outras providências Arquivo
09/11/2004 Leis 3350 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências Arquivo
05/11/2004 Leis 3349 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de Cataguases para a Legislatura 2005/2008 Arquivo
03/11/2004 Leis 3348 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente e dá outras providências Arquivo
25/10/2004 Leis 3347 Autoriza Permuta e contém providências Arquivo
25/10/2004 Leis 3346 Autoriza Permuta e contém providências Arquivo
25/10/2004 Leis 3345 Autoriza retificação e ampliação do Condomínio Horto Floresta e contém outras providências Arquivo
25/10/2004 Leis 3344 Autoriza permuta e dá outras providências Arquivo
08/10/2004 Leis 3343 Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Hermínia Moreira da Costa” no município de Cataguases Arquivo
08/10/2004 Leis 3342 Denomina logradouro público municipal Arquivo
29/09/2004 Leis 3341 Denomina logradouro público municipal Arquivo
29/09/2004 Leis 3340 Denomina logradouro público municipal Arquivo
29/09/2004 Leis 3339 Denomina logradouro público municipal Arquivo
21/09/2004 Leis 3338 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal Arquivo
21/09/2004 Leis 3337 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal Arquivo
21/09/2004 Leis 3336 Denomina logradouro público municipal Arquivo
21/09/2004 Leis 3335 Denomina logradouro público municipal Arquivo
02/09/2004 Leis 3334 Altera dispositivo do Artigo 2º da Lei nº 3.305/2004 Arquivo
02/09/2004 Leis 3333 Denomina logradouro público municipal Arquivo
02/09/2004 Leis 3332 Denomina logradouro público municipal Arquivo
02/09/2004 Leis 3331 Denomina de “Teresa Cristina Bouçada Mauro” logradouro público municipal Arquivo
02/09/2004 Leis 3330 Autoriza o Poder Executivo a promover obras de saneamento e infra-estrutura em logradouro público Arquivo
16/08/2004 Leis 3329 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
10/08/2004 Leis 3328 Denomina de Centro Empresarial “Atheniense Ferraz Gomes” o próprio municipal que menciona e contém outras providências Arquivo
04/08/2004 Leis 3327 Altera o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.270/2004 – Lei Orçamentária Anual - LOA Arquivo
03/08/2004 Leis 3326 Altera o artigo 1º da Lei 2.345/94 Arquivo
29/07/2004 Leis 3325 Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2545 de 1º de março de 1996 e contém outras providências Arquivo
22/07/2004 Leis 3324 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e contém outras providências Arquivo
22/07/2004 Leis 3323 Dispõe sobre Vacinação contra gripe no Município de Cataguases Arquivo
22/07/2004 Leis 3322 Acrescenta dispositivo ao Regulamento de Transporte Coletivo Municipal, criado pela Lei 2.194 de 18/08/1993 Arquivo
14/07/2004 Leis 3321 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
08/07/2004 Leis 3320 Altera dispositivo da Lei nº 3.244, de 31 de outubro de 2003 e contém outras providências Arquivo
08/07/2004 Leis 3319 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Cataguases e Instituições Congêneres Arquivo
08/07/2004 Leis 3318 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Empresa Ronaldo Martins Dutra ME Arquivo
30/06/2004 Leis 3317 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
24/06/2004 Leis 3316 Autoriza aforamento e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3315 Autoriza aforamento e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3314 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3313 Autoriza aforamento e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3312 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3311 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3310 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3309 Autoriza aforamentos, retifica parte do art.1º da Lei 2.956/00 e contém outras providências Arquivo
24/06/2004 Leis 3308 Autoriza aforamentos, retificação de parte do artigo 1º da Lei 2956/00 e contém outras providências Arquivo
22/06/2004 Leis 3307 Autoriza retificação do “Loteamento Floresta” e contém outras providências Arquivo
22/06/2004 Leis 3306 Obriga os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo, ao lançamento da movimentação contábil, na Internet Arquivo
22/06/2004 Leis 3305 Institui o Dia do Maçom, no âmbito Municipal de Cataguases Arquivo
04/06/2004 Leis 3304 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área pública à Instituição Centro de Ensino Superior Sousa Borges Ltda e contém outras providências Arquivo
28/05/2004 Leis 3303 Declara de utilidade pública o Centro Espírita Dr. Germano Albertonni Arquivo
25/05/2004 Leis 3302 Autoriza o Executivo Municipal a assinatura de contrato de autorização de uso de imóvel público municipal e contém outras providências Arquivo
21/05/2004 Leis 3301 Institui o Dia do Policial Civil, no âmbito do Município de Cataguases Arquivo
14/05/2004 Leis 3300 Dispõe sobre autorização ao Poder executivo Municipal para a construção de restaurante para distribuição de refeições gratuitas as pessoas carentes deste município (Lei Fome Zero) Arquivo
14/05/2004 Leis 3299 Dispõe sobre denominação a Logradouro Público do Município de Cataguases Arquivo
07/05/2004 Leis 3298 Dispõe sobre denominação a Logradouro Público do Município de Cataguases Arquivo
06/05/2004 Leis 3297 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Machado Eletro-Mecânica Ltda e contém outras providências Arquivo
06/05/2004 Leis 3294 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
06/05/2004 Leis 3241 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Paloosa Jeans Ltda Arquivo
26/04/2004 Leis 3293 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
26/04/2004 Leis 3292 Dispõe sobre denominação a Logradouro Público do Município de Cataguases Arquivo
16/04/2004 Leis 3291 Dispõe sobre denominação a Logradouro Público Município de Cataguases Arquivo
16/04/2004 Leis 3290 Institui o Dia do Policial Militar, no âmbito do Município de Cataguases Arquivo
15/04/2004 Leis 3289 Declara de Utilidade Pública o “Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata – CISUM” Arquivo
13/04/2004 Leis 3288 Autoriza transferência de quadra Arquivo
07/04/2004 Leis 3287 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
30/03/2004 Leis 3286 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Manoel José Duarte Ltda Arquivo
30/03/2004 Leis 3285 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
26/03/2004 Leis 3284 Dispõe sobre denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
26/03/2004 Leis 3283 Dispõe sobre a gratuidade para aquisição de documentos pessoais para os adolescentes que ingressarem no programa Adolescente Cidadão deste Município Arquivo
26/03/2004 Leis 3282 Dispõe sobre a instituição da Semana do Trânsito no Município de Cataguases Arquivo
25/03/2004 Leis 3281 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
25/03/2004 Leis 3280 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Ton Sur Ton Ltda e revoga as Leis nº 2.833/98 e Lei nº 3.147/2002 Arquivo
25/03/2004 Leis 3279 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Empresa Doces e Balas Larissa Ltda Arquivo
16/03/2004 Leis 3278 Concede subvenção ao Círculo Social Madre Maria das Neves Arquivo
16/03/2004 Leis 3277 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
16/03/2004 Leis 3276 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
12/03/2004 Leis 3275 Institui, no âmbito Municipal de Cataguases, o Dia do Leonismo Arquivo
12/03/2004 Leis 3274 Institui, no âmbito Municipal de Cataguases, o Dia do Rotariano Arquivo
10/03/2004 Leis 3273 Institui no âmbito do Município de Cataguases a modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências Arquivo
01/03/2004 Leis 3296 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Paloosa Jeans Ltda Arquivo
01/03/2004 Leis 3295 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Souza & Luz Ltda Arquivo
12/02/2004 Leis 3272 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
19/01/2004 Leis 3271 INSTITUI O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE CARENTE DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Arquivo
15/01/2004 Leis 3270 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2004 Arquivo
13/01/2004 Leis 3269 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE CATAGUASES Arquivo
13/01/2004 Leis 3268 Obriga o envio de Jornais e Periódicos Locais para a Biblioteca Pública Municipal Arquivo
13/01/2004 Leis 3267 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3266 Autoriza a outorga pelo prazo que menciona de autorização de uso de área do patrimônio municipal a Multisom Rádio Cataguases Ltda e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3265 Autoriza o Município de Cataguases-MG a celebrar convênio de filiação com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3264 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando o Código Tributário Municipal conforme Lei Complementar Federal Nº 116/03, e dá outras providências. Arquivo
29/12/2003 Leis 3263 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3262 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3261 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3260 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3259 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3258 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Associação dos Moradores do Bairro São Pedro e dá outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3257 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3256 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3255 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
29/12/2003 Leis 3254 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
10/12/2003 Leis 3253 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Associação de Produtores Rurais de Cataguarino e dá outras providências Arquivo
08/12/2003 Leis 3252 Denomina de rua José Cipriano Fiel a logradouro público municipal Arquivo
08/12/2003 Leis 3251 Denomina de Rua MARIA MADALENA BARBOSA, logradouro público municipal Arquivo
24/11/2003 Leis 3250 Dá denominação de “RUA ANA RITA DE OLIVEIRA – TIA ANA”, a logradouro público Municipal Arquivo
24/11/2003 Leis 3249 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei 3161/2003 – Lei Orçamentária Anual LOA Arquivo
10/11/2003 Leis 3248 Denomina de Beco Maria das Neves, logradouro público Municipal Arquivo
07/11/2003 Leis 3247 Dispõe sobre alteração ao artigo 242 da Lei nº 2600/96 Arquivo
07/11/2003 Leis 3246 Dispõe sobre passe livre no transporte urbano municipal Arquivo
06/11/2003 Leis 3245 Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal e dá outras providências Arquivo
31/10/2003 Leis 3244 Institui o Vale (ticket) Alimentação para os servidores públicos municipais e contém outras providências Arquivo
31/10/2003 Leis 3243 Dispõe sobre denominação a logradouro público municipal Arquivo
17/10/2003 Leis 3242 Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 3.024 de 17 de setembro de 2001 e contém outras providências Arquivo
13/10/2003 Leis 3241 Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Pouso Alegre Arquivo
13/10/2003 Leis 3240 Dá Denominação de Rua Wanderley Quirino da Silva a logradouro público municipal Arquivo
13/10/2003 Leis 3239 Declara de Utilidade Pública a ACAC – Associação Comunitária Amigos de Cataguases Arquivo
10/10/2003 Leis 3238 Altera dispositivo da Lei 2042 de 26 de fevereiro de1993 e Lei 2049 de 26 de fevereiro de 1993, revoga Lei 3059 de 16 de janeiro de 2002 e contém outras providências Arquivo
08/10/2003 Leis 3237 Altera o artigo 284 da Lei Municipal nº 2600 de 10 de maio de 1996 e contém outras providências Arquivo
01/10/2003 Leis 3236 Concede revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e contém outras providências Arquivo
01/10/2003 Leis 3235 Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial Arquivo
01/10/2003 Leis 3234 Dá denominação ao Núcleo de Programas Arquivo
01/10/2003 Leis 3233 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo de efetuar urbanização Arquivo
01/10/2003 Leis 3232 Autoriza o Poder Executivo realizar urbanização e infra-estrutura no BAIRRO FLORESTA e dá outras providências Arquivo
22/09/2003 Leis 3231 Altera redação de dispositivo da Lei Complementar N° 3.023 de 17 de setembro de 2001 Arquivo
19/09/2003 Leis 3230 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
16/09/2003 Leis 3229 Concede o Passe Livre Provisório ou Permanente para portadores de deficiência(s) em Linhas de Serviços de Transporte Coletivos Urbanas e Distritais e dá outras providências Arquivo
03/09/2003 Leis 3227 Autoriza aforamento ao Sr. Renato Ferrante de uma área de 21,17 m² Arquivo
03/09/2003 Leis 3226 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
03/09/2003 Leis 3225 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
03/09/2003 Leis 3224 Autoriza aforamento e contém outras providências Arquivo
01/09/2003 Leis 3223 Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Cataguases Arquivo
01/09/2003 Leis 3222 Dá denominação de Rua Sebastião Barcário a logradouro público municipal Arquivo
01/09/2003 Leis 3221 Dá denominação de Rua PADRE ALTIVO PACHECO RIBEIRO, logradouro público municipal Arquivo
29/08/2003 Leis 3228 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NO MUNICÍPIO Arquivo
25/08/2003 Leis 3220 Altera o caput da Lei Nº 3.145 de 23 de outubro de 2002 e contém outras providências Arquivo
25/08/2003 Leis 3219 Altera dispositivo da Lei nº 3.215 de 14 de julho de 2003 e contém outras providências Arquivo
08/08/2003 Leis 3218 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouro público municipal no Bairro Independência Arquivo
08/08/2003 Leis 3217 Declara proibido o uso de solventes clorados nas operações de limpeza em lavanderias industriais e comerciais instalados no Município Arquivo
29/07/2003 Leis 3216 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências Arquivo
14/07/2003 Leis 3215 Autoriza Contrato de Cessão de Uso de área pública entre Prefeitura Municipal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais Arquivo
14/07/2003 Leis 3214 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
14/07/2003 Leis 3213 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
11/07/2003 Leis 3212 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Tornearia Sachetto LTDA Arquivo
11/07/2003 Leis 3211 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
11/07/2003 Leis 3210 Institui Hino Oficial no Distrito de Cataguarino e dá outras providências Arquivo
11/07/2003 Leis 3209 Autoriza o Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à Associação de Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Cataguases e RegiãoCATART Arquivo
11/07/2003 Leis 3208 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Empresa Metal Tornearia Cataguases LTDA Arquivo
11/07/2003 Leis 3207 Acrescenta dispositivo ao artigo 44 do Regulamento de Transporte criado pela Lei nº 2194 de 18 de agosto de 1993 Arquivo
04/07/2003 Leis 3206 Cria o Centro de Atendimento às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e Necessidades Especiais de que tratam os artigos 196, 203, 208, 207 da Constituição Federal; Lei 7.853/89; Lei 8.069/90; Lei 9.394/96; Lei 10.172/01; artigo 179, inciso II da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica do Município) Arquivo
03/07/2003 Leis 3204 Institui o Dia Municipal dos Evangélicos Arquivo
24/06/2003 Leis 3205 Estabelece Remuneração para os cargos em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração criados pela Resolução n° 02 /2003, de 02 de junho de 2003, que alterou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal Arquivo
24/06/2003 Leis 3203 Dispõe sobre a conservação e manutenção obrigatória nos próprios municipais e contém outras providências Arquivo
24/06/2003 Leis 3202 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO Á LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Arquivo
09/06/2003 Leis 3199 Declara de Utilidade Pública o Albergue Noturno Francisco de Assis Arquivo
29/05/2003 Leis 3198 Altera o inciso I do artigo 4º da Lei 3161/2003 – Lei Orçamentária Anual LOA Arquivo
29/05/2003 Leis 3197 Altera logotipo contido no anexo I da Lei 3162/2003 Arquivo
29/05/2003 Leis 3196 Autoriza permuta Arquivo
29/05/2003 Leis 3195 Dispõe sobre sinalização de veículos não motorizados em nosso Município Arquivo
27/05/2003 Leis 3194 Dispõe sobre a memória dos poderes Legislativo e Executivo Municipal e dá outras providências Arquivo
23/05/2003 Leis 3201 Dispõe sobre a criação de Programa para formação profissional de pessoas portadoras de deficiência Arquivo
19/05/2003 Leis 3200 Concede a subvenção de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais) ao Hospital de Cataguases Arquivo
15/05/2003 Leis 3193 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
15/05/2003 Leis 3192 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
15/05/2003 Leis 3191 Altera a Lei Municipal nº 2970/2001 e dá outras providências Arquivo
15/05/2003 Leis 3190 Dá denominação de Rua PAULO AMARANTES BARCELLOS a logradouro público municipal Arquivo
22/04/2003 Leis 3189 Institui gratuidade a Entidades Filantrópicas no Município para publicações no Órgão Oficial do Município Arquivo
22/04/2003 Leis 3188 Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica União e Verdade Arquivo
22/04/2003 Leis 3187 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Arquivo
22/04/2003 Leis 3186 Altera dispositivos do parágrafo 5° e Incisos do Artigo 67 da Lei n° 3.081/02 que altera a Lei Municipal n° 2.194/93 Arquivo
14/04/2003 Leis 3185 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, promover condições para que os munícipes possam se atualizar e prestar concursos querem seja a nível municipal, estadual ou federal e dá outras providências Arquivo
14/04/2003 Leis 3184 “ALTERA NO TÍTULO VI, O CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2600/96” Arquivo
11/04/2003 Leis 3182 Dispõe sobre as condições para comercialização de produtos geneticamente modificados – OGM, no Município de Cataguases e dá outras providências e disposições Arquivo
25/03/2003 Leis 3166 Dispõe sobre isenção de taxa para expedição de certidão negativa de débito Arquivo
17/03/2003 Leis 3183 Proíbe a pintura do tronco das árvores localizadas em próprios públicos em todo o perímetro tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural Arquivo
17/03/2003 Leis 3181 Autoriza o Executivo a reduzir a cobrança de taxas de: IPTU, COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, dos imóveis situados em áreas carentes em 50/% (cinqüenta por cento) Arquivo
17/03/2003 Leis 3180 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouro público do nosso Município Arquivo
17/03/2003 Leis 3179 Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a logradouros públicos, localizados no Bairro Cidade Nova Arquivo
17/03/2003 Leis 3178 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de AVENIDA DOUTOR LUZIMAR NATALINO CEQUERIA DE GOES TELLES, a um logradouro público municipal Arquivo
17/03/2003 Leis 3177 Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Hélcio Antônio Henriques a logradouro público do nosso Município Arquivo
17/03/2003 Leis 3176 Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a logradouros públicos do nosso Município Arquivo
17/03/2003 Leis 3175 Dispõe sobre denominação de “SOUMET REZENDE SPÍNOLA” ao Parque de Exposições, localizado no Distrito de Cataguarino Arquivo
17/03/2003 Leis 3174 Dá denominação de Bairro Expedicionário ao próximo loteamento público a ser criado Arquivo
17/03/2003 Leis 3173 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouros públicos do nosso Município Arquivo
17/03/2003 Leis 3172 Autoriza o Executivo a isentar de qualquer imposto ou taxa municipal todos os pipoqueiros, picolezeiros, baleiros, vendedores de caldo-decana e cachorro-quente, que trabalhem como ambulantes no Município Arquivo
17/03/2003 Leis 3171 Dispõe sobre denominação de “ELVIO CRUZ”, o Parque de Exposições, localizado no Distrito de Sereno Arquivo
17/03/2003 Leis 3170 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouros públicos Arquivo
17/03/2003 Leis 3169 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouro público do nosso Município Arquivo
17/03/2003 Leis 3168 Dá denominação a logradouro público Arquivo
25/02/2003 Leis 3167 Dispõe sobre a instalação de Caçambas para coleta de entulhos e materiais similares no Município de Cataguases Arquivo
25/02/2003 Leis 3165 Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaços aéreos e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público ou privado Arquivo
03/02/2003 Leis 3164 Autoriza o Poder Executivo ceder aos sábados e domingos, dias de feriados e santificados, as áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal Arquivo
20/01/2003 Leis 3163 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
20/01/2003 Leis 3162 Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.410 de 15 de dezembro de 1999 e contém outras providências Arquivo
20/01/2003 Leis 3162 Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.410 de 15 de dezembro de 1999 e contém outras providências. Arquivo
10/01/2003 Leis 3161 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2003 Arquivo
06/01/2003 Leis 3160 Dispõe sobre a criação do dia de mobilização ao combate à fome e à miséria no Município Arquivo
01/01/2003 Leis 3161 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2003. Arquivo
30/12/2002 Leis 3159 Institui a Contribuição de Iluminação Pública, altera o Código Tributário Municipal e contém outras providências Arquivo
27/12/2002 Leis 3158 Autoriza o Poder Executivo a associar o Município à entidade que menciona e dá outras providências Arquivo
26/12/2002 Leis 3157 Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.043/2001 e contém outras providências Arquivo
26/12/2002 Leis 3156 Autoriza permuta de área doada ao Cruzeiro Esporte Clube com a Prefeitura Municipal de Cataguases e contém outras providências Arquivo
10/12/2002 Leis 3155 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.410 de 15 de dezembro de 1994 e dá outras providências Arquivo
27/11/2002 Leis 3154 Revoga parte da Lei nº 2.515/95, retifica parte do art. 1º da Lei nº 2.335/94 e dá outras providências Arquivo
27/11/2002 Leis 3153 Revoa parte das Leis nº 252/ e 2.515/5, concede Aforamentos e dá outras providências Arquivo
20/11/2002 Leis 3152 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
20/11/2002 Leis 3151 Institui a obrigatoriedade de passe livre em transporte coletivo urbano no Município de Cataguases Arquivo
20/11/2002 Leis 3150 Altera redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.116/02 de 03 de julho de 2002 Arquivo
20/11/2002 Leis 3149 Institui a obrigatoriedade para aquisição e instalação de filtros de água em bares, lanchonetes e similares do Município de Cataguases Arquivo
23/10/2002 Leis 3147 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Ton Sur Ton Ltda Arquivo
23/10/2002 Leis 3145 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Elétrica São Mateus de Cataguases Ltda Arquivo
08/10/2002 Leis 3146 Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres e demais repartições públicas Arquivo
08/10/2002 Leis 3142 Torna obrigatório a instalação de redutores de velocidade próximo às escolas do município de Cataguases Arquivo
07/10/2002 Leis 3141 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Cataguases Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda Arquivo
04/10/2002 Leis 3144 Dispõe sobre concessão de licença não remunerada para servidores públicos municipais de Cataguases, para tratarem de seus interesses particulares Arquivo
04/10/2002 Leis 3143 Fica o Poder Executivo obrigado a construir rampas, rebaixar meio - fios e pavimentar faixas de passagens, com massa asfáltica , em todas as ruas a fim de permitir o LIVRE ACESSO de pessoas portadoras de deficiências – Lei Joaquim Branco Arquivo
18/09/2002 Leis 3140 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
16/09/2002 Leis 3139 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Empresa Distribuidora Nº1 de Cataguases Ltda Arquivo
13/09/2002 Leis 3138 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Cataguases Gráfica e Editora Líder Ltda Arquivo
05/09/2002 Leis 3134 Torna obrigatório a criação do “Programa de Prevenção e Transmissão do vírus HIV Arquivo
05/09/2002 Leis 3133 Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem, direcionado ao Tratamento a ser dispensado aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, pelos motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transportes coletivo urbano do Município e dá outras providências Arquivo
05/09/2002 Leis 3132 Autoriza a implantação do Programa de Prevenção às Verminoses, Viroses, Doença Infecto-Contagiosa e Imunológicas na Rede Pública de Ensino no Município de Cataguases Arquivo
03/09/2002 Leis 3131 Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, no âmbito do Município, e dá outras providências – LEI FRANCISCO INÁCIO PEIXOTO FILHO Arquivo
26/08/2002 Leis 3130 Torna obrigatório a instalação de semáforo, nas proximidades das escolas Coronel Vieira, Guido Marlieri e Clóvis Salgado, Escola João XXIII Av. Nicolau Siervi Vila Minalda, Escola Estadual Dr. Norberto Custódio Ferreira Pça Antônio Carlos Granjaria Arquivo
26/08/2002 Leis 3129 Dispõe sobre a proteção da visibilidade dos morros da Pedreira, do BNH, da Torre, do Bairro Colinas, da Industrial e da Cadeia Pública Arquivo
26/08/2002 Leis 3128 Ficam todos os órgãos municipais, autorizados a usar softwares livres Arquivo
19/08/2002 Leis 3127 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215/93 e contém outras providências Arquivo
14/08/2002 Leis 3126 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências Arquivo
08/08/2002 Leis 3125 Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.043/2001 Arquivo
31/07/2002 Leis 3124 Altera Redação do Artigo 1º da Lei nº 734, de 07 de setembro de 1973 Arquivo
31/07/2002 Leis 3123 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cataguases e dá outras providências Arquivo
25/07/2002 Leis 2850 Autoriza reajuste nos preços das tarifas dos Transportes Coletivos Urbanos e Interdistritais Arquivo
16/07/2002 Leis 3122 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Transportes Autônomos de Cataguases Arquivo
05/07/2002 Leis 3121 Dispõe sobre gratificação a médicos plantonistas no Pronto-Socorro Municipal de Cataguases e dá outras providências Arquivo
03/07/2002 Leis 3120 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público no Bairro Granjaria Arquivo
03/07/2002 Leis 3119 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público no Bairro Bom Pastor Arquivo
03/07/2002 Leis 3118 Altera redação dos artigos 41C, 41D e 41F do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos do Município de Cataguases criados pela Lei Municipal Nº 2194 de 18 de agosto de 1993 Arquivo
03/07/2002 Leis 3117 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde Arquivo
03/07/2002 Leis 3116 Autoriza a Administração Pública a implantar e regulamentar as “Escolinhas de Iniciação Esportiva” e dá outras providências Arquivo
03/07/2002 Leis 3115 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências Arquivo
27/06/2002 Leis 3114 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Arquivo
27/06/2002 Leis 3113 Autoriza a filiação do Município de Cataguases na Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte – AMMAN e dá outras providências Arquivo
12/06/2002 Leis 3112 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa VIA MUNDO LTDA Arquivo
05/06/2002 Leis 3110 Autoriza acréscimo de artigos, parágrafos e incisos à Lei Municipal nº 1896/90 Arquivo
04/06/2002 Leis 3111 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa SOUZA & LUZ LTDA Arquivo
04/06/2002 Leis 3109 Altera dispositivos da Lei Municipal 2747 e contém outras providências Arquivo
04/06/2002 Leis 3108 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Arquivo
28/05/2002 Leis 3107 Torna Obrigatório a pintura de faixas de travessia de pedestres nas proximidades das Escolas existentes no Município, quer sejam públicas ou privadas, estaduais federais ou municipais e dá outras providências Arquivo
23/05/2002 Leis 3105 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 3057, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências Arquivo
15/05/2002 Leis 3106 Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 30 da Lei Municipal que cuida dos Serviços de Transportes Coletivos de Cataguases regulamentado através da Lei 2.194/93 Arquivo
08/05/2002 Leis 3104 Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 3056, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências Arquivo
08/05/2002 Leis 3103 Acrescentam incisos e parágrafos ao art. 3º. da Lei Municipal Nº 2454, de 03 de maio de 1995 Arquivo
07/05/2002 Leis 3102 INSTITUI O PROGRAMA “A ESCOLA POR DENTRO DO LEGISLATIVO” Arquivo
07/05/2002 Leis 3101 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3100 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3097 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3096 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3093 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3092 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3091 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3090 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
07/05/2002 Leis 3090 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
02/05/2002 Leis 3089 Autoriza o Poder Executivo a Isentar a cobrança da Taxa de Inscrição para Concurso Público Municipal constante do Edital publicado no último dia 07/ 04 /2002 Arquivo
24/04/2002 Leis 3086 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO Arquivo
24/04/2002 Leis 3085 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL , CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Arquivo
24/04/2002 Leis 3084 AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Arquivo
24/04/2002 Leis 3083 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal, no Bairro São Sebastião Arquivo
24/04/2002 Leis 3082 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Arquivo
24/04/2002 Leis 3081 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 67, DO REGULAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CATAGUASES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.194 DE 18 DE AGOSTO DE 1993 Arquivo
22/04/2002 Leis 3080 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO Arquivo
22/04/2002 Leis 3079 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS Arquivo
22/04/2002 Leis 3078 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de exames visuais, nas escolas da rede Municipal de ensino do Município de Cataguases Arquivo
22/04/2002 Leis 3077 Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de fossas nas residências rurais do Município de Cataguases - MG, e dá outras providências Arquivo
17/04/2002 Leis 3088 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
17/04/2002 Leis 3087 Autoriza Permuta com o Sr. Braz Guedes de Oliveira e contém outras providências Arquivo
09/04/2002 Leis 3076 Autoriza o Poder Executivo através das Comissões Técnicas dispor sobre a criação da carreira para intérprete em língua de sinais, para os portadores de deficiência auditivas no Município de Cataguases Arquivo
09/04/2002 Leis 3075 Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de Cardápio em Braille, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares Arquivo
07/04/2002 Leis 3094 Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal Arquivo
03/04/2002 Leis 3074 Altera redação dos artigos 2º, 3º e seu parágrafo único da Lei nº 1210, de 28 de janeiro de 1985 e dá outras providências Arquivo
03/04/2002 Leis 3073 Autoriza aforamentos e contém outras providências Arquivo
03/04/2002 Leis 3072 Autoriza Desmembramento de Área e contém providências Arquivo
02/04/2002 Leis 3071 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal, no Bairro Vila Minalda Arquivo
02/04/2002 Leis 3070 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação à Logradouro Público Municipal, no Bairro Ibrahim Mendonça Arquivo
02/04/2002 Leis 3069 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público, no Bairro Vila Minalda Arquivo
02/04/2002 Leis 3068 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação à Logradouro Público Municipal, no Bairro Granjaria Arquivo
25/03/2002 Leis 3067 Dá nova Redação ao Artigo 63 da Lei 3.023 de 23 de setembro de 2001 Arquivo
25/03/2002 Leis 3066 ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO CRIADO PELO LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19/02/2002 Arquivo
14/03/2002 Leis 3065 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Arquivo
14/03/2002 Leis 3064 Autoriza Contrato de Cessão de Uso de Imóvel entre Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cataguases Arquivo
16/02/2002 Leis 3057 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa DRAGÃO ELETROMECÂNICA LTDA Arquivo
24/01/2002 Leis 3063 Dispõe sobre denominação a Logradouro Público Arquivo
16/01/2002 Leis 3062 Altera anexo 08 do art. 158 da Lei Complementar nº 1896, de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências Arquivo
16/01/2002 Leis 3061 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa HOT SPORT LTDA Arquivo
16/01/2002 Leis 3060 Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias, o dicionário farmacêutico – (MEMENTO TERAPÊUTICO) do Ministério da Saúde ou equivalentes, para conhecer o nome genérico dos medicamentos Arquivo
16/01/2002 Leis 3059 Altera dispositivos das Leis 2042, de 26 de fevereiro de 1993, Lei 2049, de 26 de fevereiro de 1993 e contém outras providências Arquivo
16/01/2002 Leis 3058 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa CLÁUDIA E TEREZA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA Arquivo
16/01/2002 Leis 3056 Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa EQUI-PLASTIC LTDA Arquivo
16/01/2002 Leis 3055 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Funerárias instaladas no Município informarem sobre óbitos ocorridos à Central de Cadastro do SUS Arquivo
16/01/2002 Leis 3051 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Funerárias instaladas no Município informarem sobre óbitos ocorridos à Central de Cadastro do SUS Arquivo
16/01/2002 Leis 3050 Altera dispositivos das Leis 2042, de 26 de fevereiro de 1993, Lei 2049, de 26 de fevereiro de 1993 e contém outras providências Arquivo
09/01/2002 Leis 3044 Dispõe sobre Loteamento Cidade Nova Arquivo
03/01/2002 Leis 3049 Dispõem sobre a realização de exames para detecção do diabetes e dá outras providências Arquivo
03/01/2002 Leis 3048 Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO” e dá outras providências Arquivo
03/01/2002 Leis 3047 Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA”, e dá outras providências Arquivo
03/01/2002 Leis 3046 Institui o Fator Mensal de Complementação de Autorização de Internação Hospitalar no Município de Cataguases e dá outras Providências Arquivo
03/01/2002 Leis 3045 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Urbanização no Bairro Bom Retiro Arquivo
11/06/2001 Leis 2.990 Dispõe sobre doação de cestas básicas aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cataguases –MG Arquivo
06/06/2001 Leis 2.989 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.427/95 e contém outras providências Arquivo
31/05/2001 Leis 2.988 Aprova o loteamento que menciona e contém outras providências Arquivo
18/05/2001 Leis 2.987 Altera dispositivos da Lei nº 2.620/96 Arquivo
18/05/2001 Leis 2.986 Institui Estacionamento de Emergência para Laboratórios em Cataguases Arquivo
18/05/2001 Leis 2.985 Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Cataguases e Região – “Cat Art” Arquivo
18/05/2001 Leis 2.984 Dispõe sobre a distribuição obrigatória de panfletos informativos nos guichês instalados na Estação Rodoviária de Cataguases por parte das Empresas usuárias e dá outras providências Arquivo
18/05/2001 Leis 2.983 Dispõe sobre instalação de aparelho de ar nas tubulações de água no Município de Cataguases Arquivo
17/05/2001 Leis 2.981 Dispõe sobre Regulamentação de Aforamentos e cessão de uso de terrenos públicos no Município de Cataguases Arquivo
16/05/2001 Leis 2.982 Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do SUS contenha o nome genérico do medicamento prescrito e cria sanções para os casos de desobediência Arquivo
04/05/2001 Leis 2.980 Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.720/97 e contém outras providências Arquivo
03/05/2001 Leis 2.979 Autoriza doação de filtros de água para famílias carentes Arquivo
03/05/2001 Leis 2.978 Autoriza doação de filtros de água para famílias carentes Arquivo
03/05/2001 Leis 2.977 Dispõe sobre passe livre nas linhas de transportes coletivos urbanos de Cataguases-MG Arquivo
03/05/2001 Leis 2.975 Dá nova redação ao Parágrafo 3°, Lei n° 2.720, de 20 de Fevereiro de 1997, altera pela Lei n° 2.940 de 13 de setembro de 2000 Arquivo
25/04/2001 Leis 2.974 Declara de Utilidade Pública a Associação de Beneficência Santa Rita de Cássia de Cataguases, com sede no Município de Cataguases Arquivo
25/04/2001 Leis 2.973 Proíbe Nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo Arquivo
25/04/2001 Leis 2.972 Dispõe sobre vencimentos do cargo de Coordenador de Apoio Nível I, de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal Arquivo
25/04/2001 Leis 2.971 Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa-Escola” e contém outras providências Arquivo
24/04/2001 Leis 2.976 Dispõe sobre Plantão Noturno de Farmácias Arquivo
29/03/2001 Leis 2.930 Revoga e dá nova redação às Leis nºs 2.101/93, de 20.04.93 e 2.901/99, de 23.11.99 Arquivo
09/02/2001 Leis 2.969 Concede repasse de verba à LIESCA Arquivo
05/02/2001 Leis 2970 Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Cataguases e contém outras providências Arquivo
31/12/1969 Leis 3.780 Revoga na totalidade a Lei 3.762/2009, voltando a Lei 3.601/2007 a sua redação original e dá outras providências.