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Emendas Constitucionais

Data Tipo Numero Ementa Arquivo
28/05/2017 Emendas Constitucionais 18 Altera o inciso I do § 6°, do artigo 98 da Lei Orgânica do Município Arquivo
09/09/2015 Emendas Constitucionais 17 Suprime o Inciso XXI do Art. 60, da Lei Orgânica do Município de Cataguases, e dá outras providências Arquivo
19/08/2015 Emendas Constitucionais 16 Introduz alterações e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providências Arquivo
01/07/2015 Emendas Constitucionais 15 Acrescenta § 7º e § 8º ao artigo 208 da Lei Orgânica Municipal, relacionados à remuneração dos servidores públicos municipais Arquivo
01/07/2015 Emendas Constitucionais 14 Acrescenta Parágrafo ao Artigo 60 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências Arquivo
01/07/2015 Emendas Constitucionais 13 Dá nova redação ao artigo 13, XIX da Lei Orgânica Municipal Arquivo
08/10/2014 Emendas Constitucionais 12 Acrescenta em Seção VI, parágrafo único ao Art. 64 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências Arquivo
09/10/2013 Emendas Constitucionais 11 Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal Arquivo
09/10/2013 Emendas Constitucionais 10 Altera o caput do Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal de Cataguases/MG Arquivo
31/03/2005 Emendas Constitucionais 08 Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1° do Artigo 18 e alteração do Artigo 206 da Lei Orgânica Municipal Arquivo
08/08/2002 Emendas Constitucionais 05 Dispõe sobre modificação do Parágrafo 1° do Artigo 28, da Constituição Municipal Arquivo
13/01/2002 Emendas Constitucionais 04 Dispõe sobre modificação dos Incisos 13,14 e 16 do Artigo 73 da Constituição do Município de Cataguases Arquivo
13/01/2002 Emendas Constitucionais 03 Dispõe sobre modificação dos Artigos 79,80,81 e 107 da Constituição Municipal Arquivo
27/08/1998 Emendas Constitucionais 02 Dos subsídios dos Agentes Políticos municipais e dá outras providências Arquivo