O Plenário da Câmara Municipal de Cataguases abriu espaço para o debate na sessão de terça-feira (05/03), os destaques foram a convocação de secretários municipais, a expansão urbana no bairro Marote e o aumento salarial dos servidores públicos e agentes políticos do município, projeto do Executivo que foi recebido como urgência pela Câmara.
O primeiro ponto de discussão foi o requerimento enviado pelo cidadão cataguasense Matheus Dias, solicitando o cumprimento do artigo 64 da Lei Orgânica Municipal. Este artigo atribui a convocação dos secretários municipais ou ocupantes de cargos de mesma natureza para prestar informações sobre matérias de sua competência. O requerimento foi assumido pelos vereadores, aprovado e encaminhado ao Executivo.
Vale ressaltar que um requerimento é um instrumento utilizado pelos vereadores para solicitar informações, documentos ou providências do Executivo, Legislativo ou qualquer órgão público, sendo uma ferramenta fundamental para a fiscalização e transparência das ações governamentais.
Em seguida, foram apresentados projetos de lei, referente à audiência pública ocorrida na samana passada, no dia 24/03, na qual foi discutida a expansão urbana em uma área específica do bairro Marote. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Canjica, foi aprovado por unanimidade. Durante os debates, vereadores enfatizaram as melhorias que serão proporcionadas no bairro com essa expansão, considerando a atual carência de infraestrutura enfrentada pelos moradores em loteamento não regulamentado. O vereador Marcos Costa, vice-presidente da mesa diretora, citou a Lei Federal 6766/1979, destacando que a Prefeitura pode arcar com a infraestrutura do loteamento atual e, posteriormente, negociar com o loteador para solucionar problemas imediatos.
Num momento de inversão de pauta, o vereador Felipe Ramos, respaldado pelos demais vereadores, fez uma moção de apoio aos sargentos da reserva de Minas Gerais que estavam presentes. A moção apoia uma emenda à Constituição Estadual que visa garantir a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores públicos.
Por fim, o debate se estendeu em relação ao aumento salarial dos servidores e a recomposição salarial dos agentes políticos. O projeto em discussão gerou controvérsias devido à falta do anexo do impacto financeiro por parte do Executivo. A Comissão de Orçamento e Finanças, por não ter acesso a tal impacto, optou por não emitir parecer. Apesar disso, o projeto foi colocado em votação e aprovado com uma emenda supressiva proposta pelo vereador Rafael Moreira, que retirava do texto a recomposição salarial dos agentes políticos. A medida obteve apoio de 12 vereadores, com 2 votos contrários e 1 ausência justificada. O aumento dos servidores municipais foi aprovado por unanimidade, conforme previsto anualmente.
Para finalizar a noite, a comissão de obras, por meio do vereador Beto do Leonardo, solicitou a presença do secretario particular do Prefeito para tratar sobre a manutenção da conservação da estrada que liga a localidade de Sinimbu ao Distrito de Cataguarino, conhecido como morro do Canadá. A comissão vem recebendo vários questionamentos desde 2023 sobre o estreitamento e as erosões da estrada. O secretário Carlos Pires, explicou que foram feitas obras no local e que a erosão foi causada pelas recentes chuvas e que na próxima semana, caso não chova, as obras serão retomadas e, se necessário, novas licitações serão feitas caso não consigam concluir à tempo com o atual contrato de prestação de serviços de aluguel de máquinas e tratores. A previsão da conclusão dessa obra é até o final do mês de março. Sobre o estreitamento da estrada, o mesmo explicou que haverá checagem por parte da secretaria responsável para averiguar possíveis irregularidades.