| Data | Tipo | Número | Ementa | ARQUIVOS |
| 17/03/2021 | Leis | 4.742/2021 | Revogação da Lei Municipal de Nº 4.683 de 2020. | Arquivo |
| 10/03/2021 | Leis | 4741/2021. | Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essenciais, bem como espaços públicos em tempos de crises. | Arquivo |
| 10/03/2021 | Leis | 4.740/2021 | Dispõe sobre Política, Plano e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | Arquivo |
| 10/03/2021 | Leis | 4.739/2021 | Institui no município de Cataguases¬-MG, o dia municipal do Influenciador Digital | Arquivo |
| 05/03/2021 | Leis | 4.739/2021 | Reconhece a prática de atividades físicas e do exercício físico - essencias para população - estabelecimentos | Arquivo |
| 05/03/2021 | Leis | 4.738/2021 | Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico | Arquivo |
| 15/02/2021 | Leis | 4.736/2021 | Regulamenta a revisão geral anual dos Servidores Públicos Ativos | Arquivo |
| 12/02/2021 | Leis | 4.737/2021 | Regulamenta a revisão geral anual dos servidores públicos ativos inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal | Arquivo |
| 14/01/2021 | Leis | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES | Arquivo | |
| 14/01/2021 | Leis | REGIMENTO INTERNO | ||
| 11/04/2019 | Leis | Regimento Interno | Regimento Interno Câmara Municipal de Cataguases | Arquivo |
| 10/10/2016 | Leis | 4.377 | Dispõe sobre modificação do artigo 248 da Lei Nº 2.600/1996 no Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 10/10/2016 | Leis | 4.376 | Dispõe sobre modificação dos artigos 100; 244;245.249 e 253 da Lei 2.600/1996 no Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 26/08/2016 | Leis | 4.375 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências | Arquivo |
| 21/07/2016 | Leis | 4.368 | Dispõe sobre a instalação de engenhos de divulgação de publicidade e toldos do Sítio Histórico Tombado de Cataguases-MG | Arquivo |
| 21/07/2016 | Leis | 4.367 | Dispõe sobre uso de giz antialérgico na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | Arquivo |
| 16/05/2016 | Leis | 4.356 | Dispõe sobre a exigência de avaliação médica para realização de aulas de Educação Física nas Escolas Municipais de Cataguases. | Arquivo |
| 19/04/2016 | Leis | 4.350 | Dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para idosos e pessoas com necessidades especiais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. | Arquivo |
| 19/04/2016 | Leis | 4.348 | Dispõe sobre a proibição de inauguração, entrega de obras públicas incompletas e, sua personalização alusiva e dá outras providências. | Arquivo |
| 02/02/2016 | Leis | 4.334 | Institui no Município de Cataguases a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Vírus Papiloma Humano - HPV, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de março, e dá outras providências. | Arquivo |
| 02/02/2016 | Leis | 4.333 | Institui a semana de luta contra a Hepatite no âmbito do Município de Cataguases -MG | Arquivo |
| 02/02/2016 | Leis | 4.332 | Dispõe sobre denominação de “Wilson Crepaldi! a próprio do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.298 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.297 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.296 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.295 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.294 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.293 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.292 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.291 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.290 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.289 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/10/2015 | Leis | 4.299 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/08/2015 | Leis | 4.234 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/08/2015 | Leis | 4.233 | Dispõe sobre nominação de estrada municipal do município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 27/05/2015 | Leis | 4.212 | Denomina Logradouros Públicos Municipais no Loteamento São Marcos. | Arquivo |
| 27/03/2015 | Leis | 4.201 | Proíbe a inauguração e/ou a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendem aos fins a que se destinam. | Arquivo |
| 04/09/2014 | Leis | 4.155 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DE SKATE MOACIR VIEIRA BARBOSA” A PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES. | Arquivo |
| 25/04/2013 | Leis | 4.052 | Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para as pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. | Arquivo |
| 25/04/2013 | Leis | 4.052 | Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos Municipais de Cataguases para as pessoas doadoras de sangue, e dá outras providências. | Arquivo |
| 08/04/2013 | Leis | 4.050 | Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em Supermercados, e dá outras providências. | Arquivo |
| 22/04/2010 | Leis | 3.822 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cataguases – MG e dá outras providências. | Arquivo |
| 22/04/2010 | Leis | 3.820 | Dispõe sobre denominação de “MANOEL LUCHINI RIBEIRO” a próprio do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 22/04/2010 | Leis | 3.819 | Revoga as Leis 3.630, 3.631, 3.633, 3.634, 3.635, 3.636, 3.637, 3.643, 3.644, 3.646, 3.652, 3.653, 3.654, 3.655, 3.656, 3.657 e 3.662, todas do ano de 2007, e dá outras providências. | Arquivo |
| 22/04/2010 | Leis | 3.818 | Altera o Artigo 1º da Lei 3.742/2009 e dá outras providências. | Arquivo |
| 22/04/2010 | Leis | 3.823 | Abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 22/04/2010 | Leis | 3.821 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Weslyana de Ação Social” e dá outras providências. | Arquivo |
| 13/04/2010 | Leis | 3.816 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATAGUASES A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 13/04/2010 | Leis | 3.817 | Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município e dá outras providencias. | Arquivo |
| 31/03/2010 | Leis | 3.815 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores. | Arquivo |
| 19/03/2010 | Leis | 3.812 | Denomina logradouro público ou próprio municipal de Dahyl Matos Ferreira no Município de Cataguases. | Arquivo |
| 19/03/2010 | Leis | 3.813 | Denomina logradouro público ou próprio municipal de Edmundo Machado de Moraes no Município de Cataguases. | Arquivo |
| 17/03/2010 | Leis | 3.814 | Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245/2003, que dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases, e Lei Municipal nº 3.764/2009, que altera dispositivos e anexos da Lei nº 3.245/2003, e dá outras providências. | Arquivo |
| 13/01/2010 | Leis | 3.811 | Institui no âmbito do município de Cataguases o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, conforme preceitos estipulados pela Constituição Federal de 1988 e emendas constitucionais pertinentes. | Arquivo |
| 27/12/2009 | Leis | 3.808 | Dispõe sobre a regulamentação de benefício de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Cataguases - MG, para os idosos na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos. | Arquivo |
| 20/11/2009 | Leis | 3.790 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de “VEREADOR JOÃO MILANI” o Posto de Saúde da Família – PSF. | Arquivo |
| 13/11/2009 | Leis | 3.788 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Energisa S.A e dá outras providencias. | Arquivo |
| 05/11/2009 | Leis | 3.787 | Dispõe sobre denominação de “Moises Moura Brito” a próprio municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 29/10/2009 | Leis | 3.785 | Autoriza assinatura como Interveniente Concordante em Escritura de Transmissão de área doada pelo Município. | Arquivo |
| 29/10/2009 | Leis | 3.786 | Altera o artigo 1º da Lei nº. 3.760/2009 de 17 de julho de 2009 que abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 16/10/2009 | Leis | 3.784 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Municipal dos Catadores e Material Reciclável de Cataguases - ECOCATA e dá outras providências. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.783 | Autoriza aforamento definitivo. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.782 | Dispõe sobre a criação CREAS –Centro de Referencia Especializado de Assistência Social de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.781 | Institui o Fundo de Reserva de que trata a Lei Federal n°. 10.819/03. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.780 | Revoga na totalidade a Lei 3.762/2009, voltando a Lei 3.601/2007 a sua redação original e dá outras providências. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.779 | Autoriza transferência de domínio e dá outras providências. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.778 | Dispõe sobre a denominação de “JOSUÉ INÁCIO PEIXOTO” à Creche Municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 08/10/2009 | Leis | 3.777 | Dispõe sobre a denominação de “Rua Evaristo Garcia” a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 01/10/2009 | Leis | 3.776 | Institui no Plano Municipal o “NAI – NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO” e dá outras providências. | Arquivo |
| 11/09/2009 | Leis | 3.773 | Dispõe sobre denominação de Sebastião Camilo Silva “Bilim” a próprio municipal de Cataguases | Arquivo |
| 11/09/2009 | Leis | 3.772 | Dá denominação a logradouro publico municipal. | Arquivo |
| 11/09/2009 | Leis | 3.775 | Dispõe sobre a denominação de “Rua Francisco Felisberto Mendonça” a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 11/09/2009 | Leis | 3.774 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Pacto Ambiental e dá outras providências. | Arquivo |
| 11/09/2009 | Leis | 3.771 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a criação e sustentabilidade financeira do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do município de cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 11/09/2009 | Leis | 3.770 | Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa – PPD. | Arquivo |
| 10/09/2009 | Leis | 3.769 | AUTORIZA CESSÃO DE USO E REVOGA LEIS Nº. 1.265/85 DE 31.12.85 E 3.156/02 DE 26.12.02. | Arquivo |
| 02/09/2009 | Leis | 3.768/ | Dispõe sobre a denominação de “Antônio Lomeu de Carvalho” (Ligeirinho) a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 02/09/2009 | Leis | 3.767 | Dispõe sobre a denominação de “Rua das Acácias” a logradouro municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 24/08/2009 | Leis | 3.766 | Dispõe sobre denominação de Geraldo de Souza Pinto a Logradouro Público Municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 19/08/2009 | Leis | 3.764 | Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 19/08/2009 | Leis | 3.763 | Concede Passe Livre aos adolescentes integrantes do Programa Adolescente Cidadão criado pela Lei Municipal nº 3.238/2003. | Arquivo |
| 19/08/2009 | Leis | 3.764 | Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.245, de 06 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.762 | Altera artigos da Lei 3.601/2007. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.759 | Autoriza Cessão de Uso de imóvel municipal mediante Permissão de uso | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.758 | “Dispõe sobre o regime de adiantamentos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências”. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.757 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Cataguases de disponibilizarem banheiros e bebedouros de água ou similares para uso do público que atendem. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.756 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Esporte Clube Vila Reis”. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.755 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Esporte Clube São José”. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.754 | Disciplina as atividades de “Lan Houses”, “Cibercafés”, “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.753 | Autoriza Cessão de Uso de imóvel municipal mediante Permissão de uso. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.752 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cataguases, para o período 2010/2013. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.761 | “Concede Passe Livre Permanente para os Conselheiros Tutelares no exercício de suas funções em linhas de serviços de Transporte Coletivos Urbanos e Distritais no Município de Cataguases e dá outras providências”. | Arquivo |
| 17/07/2009 | Leis | 3.760 | “Abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases e dá outras providências.” | Arquivo |
| 01/07/2009 | Leis | 3.751 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. | Arquivo |
| 25/06/2009 | Leis | 3.765 | Abre crédito especial e suplementar no orçamento fiscal do Município de Cataguases | Arquivo |
| 18/06/2009 | Leis | 3.747 | Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para os Conselhos de Desenvolvimento Comunitário do Município de Cataguases o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para cada Conselho e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/06/2009 | Leis | 3.750 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivo |
| 09/06/2009 | Leis | 3.746 | “Cria o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que será denominado LEI ASCÂNIO LOPES e dá outras providências.” | Arquivo |
| 04/06/2009 | Leis | 3.744 | Dispõe sobre autorização para reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providencias | Arquivo |
| 04/06/2009 | Leis | 3.742 | Altera o Artigo 1º da Lei 2.470/95 e dá outras providências. | Arquivo |
| 04/06/2009 | Leis | 3.741 | Concede reajuste geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providencias. | Arquivo |
| 02/06/2009 | Leis | 3.740 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Escolinha de Futebol do Bairro Vila Reis” e dá outras providencias. | Arquivo |
| 01/06/2009 | Leis | 3.743 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder ao rateio do resíduo trimestral da verba do FUNDEB e dá outras providências. | Arquivo |
| 27/05/2009 | Leis | 3.737 | Altera o Art. 30 da Lei 3.546/2006, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências. | Arquivo |
| 27/05/2009 | Leis | 3.736 | Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providencias | Arquivo |
| 26/05/2009 | Leis | 3.738 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os Cursistas, Tutores e Profissionais Responsáveis pelos Programas de Formação Inicial e Continuada autorizados pela Secretaria Municipal de Educação. | Arquivo |
| 26/05/2009 | Leis | 3.738 | Autoriza o Poder Executivo a conceder aos trabalhadores em educação uma ajuda de custo para os Cursistas, Tutores e Profissionais Responsáveis pelos Programas de Formação Inicial e Continuada autorizados pela Secretaria Municipal de Educação. | Arquivo |
| 25/05/2009 | Leis | 3.749 | Revoga em todo o seu teor a Lei nº. 1.928/91 e dá outras providências. | Arquivo |
| 21/05/2009 | Leis | 3.735 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “Esporte Clube São José”. | Arquivo |
| 15/05/2009 | Leis | 3.748 | Autoriza aforamento definitivo. | Arquivo |
| 13/05/2009 | Leis | 3.734 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “ACRIAR – Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento” e dá outras providencias. | Arquivo |
| 13/05/2009 | Leis | 3.733 | Dispõe sobre a denominação de “SONINO ARAÚJO”, a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 13/05/2009 | Leis | 3.732 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Criadores de Arte, Produtos de Eventos Culturais e Entretenimento ACRIAR” e dá outras providencias. | Arquivo |
| 13/05/2009 | Leis | 3.731 | Autoriza aforamento definitivo. | Arquivo |
| 13/05/2009 | Leis | 3.730 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FPHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | Arquivo |
| 12/05/2009 | Leis | 3.745 | Dispõe sobre liberação e regulamentação de requisitos de segurança para o transporte comercial de recipientes de GLP (gás de cozinha) em Side Car ou veículos apropriados devidamente certificados pelo INMETRO no Município de Cataguases. | Arquivo |
| 06/05/2009 | Leis | 3.729 | Institui o PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL “MILTON CARVALHEIRA PEIXOTO” e dá outras providências. | Arquivo |
| 27/04/2009 | Leis | 3.739 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convenio com Museu de História e Ciências Naturais, para a instalação de Terminal de Consultas Interativa de Projetos Culturais e dá outras providências. | Arquivo |
| 24/04/2009 | Leis | 3.728 | Revoga em todo o seu teor a Lei nº. 1.391/87 e dá outras providências. | Arquivo |
| 07/04/2009 | Leis | 3.727 | Altera vencimentos de cargos de provimento em Comissão (livre nomeação e exoneração) da Câmara Municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 26/03/2009 | Leis | 3.726 | Dispõe sobre a denominação de “Sidney Albuquerque Barbosa (José China)” a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 25/03/2009 | Leis | 3.725 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências. | Arquivo |
| 24/03/2009 | Leis | 3.724 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA”. | Arquivo |
| 24/03/2009 | Leis | 3.723 | Dispõe sobre a denominação de “JORGE CARDOSO SALES” a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 24/03/2009 | Leis | 3.722 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da “Associação de Moradores da Comunidade do Bairro Sebastião Adolfo” e dá outras providências. | Arquivo |
| 24/03/2009 | Leis | 3.721 | Dispõe sobre a denominação de “LUIZ CARLOS MARINHO RAMOS” a logradouro público de Cataguases. | Arquivo |
| 15/12/2008 | Leis | 3.709 | Altera os artigos 2º,3º,4º e 5º da Lei nº 3.698/2008 que estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012. | Arquivo |
| 09/12/2008 | Leis | 3.708 | Dispõe sobre a concessão de licença para os servidores e empregados públicos do Município de Cataguases, em caso de falecimento de familiares e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.707 | Institui o título de Empresa Amiga da Educação Municipal, para as empresas privadas e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.706 | Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento residencial dos serviços públicos de energia elétrica e água, por falta de pagamento das faturas, nos períodos em que menciona e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.705 | Dispõe sobre denominação de Maria Queiroz Pereira a Logradouro Público Municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.704 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espelhos parabólicos em imóveis destinados à estacionamento de veículos e dá outras providências | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.703 | Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.702 | Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.701 | Dispõe sobre a instituição do programa para recolhimento e destinação dos óleos vegetais e gorduras residuais de frituras e cozimento de alimentos do Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.700 | Institui no âmbito do Município de Cataguases, o “DIA DO KARATECA”. | Arquivo |
| 17/11/2008 | Leis | 3.699 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do “VENCER – Instituto de Valorização da Ética na Condutra e Relacionamentos” e dá outras providências. | Arquivo |
| 25/09/2008 | Leis | 3.696 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Fundação Ormeo Junqueira Botelho” e dá outras providências. | Arquivo |
| 25/09/2008 | Leis | 3.697 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. | Arquivo |
| 18/09/2008 | Leis | 3.693 | Ratifica o Convênio de Repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases e APAE – Escola Iracema de Menezes e dá outras providências. | Arquivo |
| 18/09/2008 | Leis | 3.695 | Ratifica o Convênio de Repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases Serviço de Obras Sociais – S.O.S. e dá outras providências. | Arquivo |
| 18/09/2008 | Leis | 3.694 | Ratifica o Convênio de Repasse celebrado entre o Município de Cataguases através da Prefeitura Municipal de Cataguases e Lar Ana Nery e dá outras providências. | Arquivo |
| 10/07/2008 | Leis | 3.692 | Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM, no Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/06/2008 | Leis | 3.691 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Produtores Rurais de Sereno” e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/06/2008 | Leis | 3.690 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Catauá” e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/06/2008 | Leis | 3.689 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Produtores Rurais de Cataguarino” e dá outras providências. | Arquivo |
| 12/06/2008 | Leis | 3.687 | Dispõe sobre a denominação de “Oriel Teixeira de Andrade” a logradouro municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 12/06/2008 | Leis | 3.686 | Dispõe sobre a denominação de “Nanzita Ladeira Salgado Alvim Gomes” a logradouro municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 12/06/2008 | Leis | 3.685 | Autoriza o Poder Executivo a revogar o art. 2º da Lei nº 3.304/2004. | Arquivo |
| 12/06/2008 | Leis | 3.684 | Altera a Lei nº. 3.548 de 26 de outubro de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso das instalações e o terreno da Escola Municipal "Antônio Ribeiro Barroso" à União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. | Arquivo |
| 12/06/2008 | Leis | 3.688 | Dispõe sobre a denominação de “José Alves Garcia” a logradouro municipal de Cataguases | Arquivo |
| 29/05/2008 | Leis | 3.683 | Dispõe sobre a denominação de “José Tadeu Mantuani” a próprio municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 29/05/2008 | Leis | 3.682 | Assegura à criança portadora de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em Escola da Rede Pública Municipal. | Arquivo |
| 14/05/2008 | Leis | 3.680 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Treinamento e Capacitação de Pessoal em prestar suporte básico de vida e sobre o uso de desfibriladores automáticos externos (DAE) nos estabelecimentos e locais que menciona. | Arquivo |
| 14/05/2008 | Leis | 3.678 | Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providências. | Arquivo |
| 14/05/2008 | Leis | 3.679 | Estabelece normas disciplinares sobre a obrigatoriedade da contratação de serviço especializado de segurança, em eventos particulares realizados no Município e dá outras providências. | Arquivo |
| 09/05/2008 | Leis | 3.681 | Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramento do Bairro Pouso Alegre e dá outras providências. | Arquivo |
| 09/05/2008 | Leis | 3.680 | Reconhece como de utilidade pública a Escola de Samba União dos Bairros e dá outras providências. | Arquivo |
| 11/04/2008 | Leis | 3.677 | Dispõe sobre a denominação de “Djalma da Silva Braga” a logradouro público municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 09/04/2008 | Leis | 3.678 | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Menezes e Bandeirantes e dá outras providências. | Arquivo |
| 24/03/2008 | Leis | 3.676 | Dispõe sobre a denominação de “Plínio Guilherme da Silva” a logradouro público municipal e dá outras providências. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.522 | Revoga a Lei nº 3.478/2006 que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder Subvenção Social à Fundação Alberto Geraldo Dias”. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.521 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Motorista e do Motociclista”. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.519 | Dispõe sobre a criação do “Centro de Controle de Zoonoses” do Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.517 | Dispõe sobre a criação do “Programa de visitação aos principais monumentos históricos e pontos turísticos do município de Cataguases” para alunos matriculados na rede pública de ensino e dá outras providências. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.516 | Dispõe sobre a inclusão do “Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia” no calendário oficial das comemorações do Município. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.514 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz publicitário de campanha permanente de combate à AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis em todos os banheiros destinados ao público, localizados no Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.513 | Proíbe a estocagem de pneus a céu aberto. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.511 | Dispõe sobre divulgação da advertência “Se beber, não dirija”, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e similares. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.510 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que disponibilizem alimentos perecíveis para consumo de efetuarem a dedetização de suas instalações físicas, para a obtenção ou renovação de alvará de licença e funcionamento. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.508 | Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.507 | Inclui na Grade Escolar Municipal o estudo do “ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente” e dá outras providências. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.506 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Liga de Futsal de Cataguases”. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.505 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases a “Feira Anual de Produtos Artesanais Reciclados” | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.520 | Institui, no calendário oficial do Município de Cataguases, o “Dia da Imprensa”. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.518 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Açougueiro”. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.515 | Dispõe sobre denominação de “Alzira Lamim de Miranda” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.512 | Dispõe sobre realização de campanha permanente de conscientização e vacinação contra a rubéola, dirigida a jovens do sexo feminino na fase da puberdade. | Arquivo |
| 26/06/2006 | Leis | 3.509 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e funcionamento de ambulatório médico em eventos. | Arquivo |
| 22/06/2006 | Leis | 3.504 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 22/06/2006 | Leis | 3.503 | Ratifica convênio celebrado com a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, para implantação de Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia, abre crédito especial e dá outras providências. | Arquivo |
| 22/06/2006 | Leis | 3.502 | Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/06/2006 | Leis | 3.483 | Insere parágrafo único no art. 4º da Lei nº 3.442/2005 e dá outras providências. | Arquivo |
| 14/06/2006 | Leis | 3.501 | Altera anexos da Lei nº 3.245/2003 que “Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal e dá outras providências”. | Arquivo |
| 14/06/2006 | Leis | 3.500 | Autoriza o Chefe do Executivo a implantar, no Município de Cataguases, o Projeto “Arte nas Escolas”. | Arquivo |
| 11/06/2006 | Leis | 3.490 | Autoriza Pagamento de Débito de Exercício Anterior | Arquivo |
| 07/06/2006 | Leis | 3.499 | Dispõe sobre denominação de “José Pacheco de Melo” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 07/06/2006 | Leis | 3.498 | Institui, na rede municipal de ensino público fundamental, o estudo referente à dependência química e dá outras providências. | Arquivo |
| 24/05/2006 | Leis | 3.496 | Dispõe sobre denominação de “Mário de Oliveira” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 24/05/2006 | Leis | 3.497 | Dispõe sobre denominação de “João Batista do Carmo Milani e Odia Uady Sanan” a próprios municipais do Município de Cataguases | Arquivo |
| 18/05/2006 | Leis | 3.494 | Autoriza o Chefe do Executivo a reduzir a cobrança de Taxas, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CLP (Contribuição de Limpeza Pública) em 20% para pagamento em até 04 parcelas e 40% para pagamento à vista, prorrogando o prazo para recebimento e parcelamento até o dia 30 de junho de 2006. | Arquivo |
| 18/05/2006 | Leis | 3.493 | Altera o art. 5º da Lei nº 3.462/2006 e dá outras providências. | Arquivo |
| 11/05/2006 | Leis | 3.492 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à Companhia Industrial Cataguases. | Arquivo |
| 11/05/2006 | Leis | 3.491 | Autoriza Pagamento de Débito de Exercício Anterior. | Arquivo |
| 18/04/2006 | Leis | 3.489 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à Companhia Industrial Cataguases. | Arquivo |
| 18/04/2006 | Leis | 3.488 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à A Moderna Lingerie Ltda.. | Arquivo |
| 18/04/2006 | Leis | 3.487 | Autoriza parcelamento de débito relativo ao PASEP, junto à Secretaria da Receita Federal, em 60 (sessenta) parcelas mensais, abre crédito especial de R$ 282.614,49 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), no Orçamento vigente, para pagamento de nove dessas parcelas, e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/04/2006 | Leis | 3.486 | Estabelece a obrigatoriedade de inserção dos dizeres: “Diga não às Drogas”, em todas as publicidades institucionais da administração direta, indireta e fundações do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 17/04/2006 | Leis | 3.484 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água ou similares nos canteiro de obras das empresas de construção civil do Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 17/04/2006 | Leis | 3.485 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores diferenciados de taxa de embarque rodoviário no terminal rodoviário do município de Cataguases. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.482 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Movimento Cultural Ganga Zumba”. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.480 | Obriga reserva de tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.478 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para conceder Subvenção Social à Fundação Alberto Geraldo Dias. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.477 | Dispõe sobre denominação de “Roberto Viana” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.476 | Dispõe sobre a implementação do programa de alimentação saudável nas creches do Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.475 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia da Reciclagem de Lixo”. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.474 | Dispõe sobre denominação de “Vereador Miguel de Oliveira Rocha” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.473 | Proíbe as empresas privadas de exigirem dos candidatos que estiverem disputando vagas para trabalho a comprovação do nada consta do SPC e SERASA e dá outras providências | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.472 | Institui provimento de despesas de viagens através de diárias. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.471 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Contabilista” | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.469 | Institui local específico para ensaio de grupos musicais e outros grupos artísticos. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.468 | Concede Aforamentos e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.467 | Revoga aforamento e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.466 | Concede Aforamento Definitivo e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.462 | Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Mulher de Cataguases - CDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.481 | Dispõe sobre a demarcação adequada das caixas de areia para recreação infantil existentes em local público. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.479 | Dispõe sobre utilização de provas especiais para candidatos com deficiência visual, na situação que menciona, nos concursos públicos do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.470 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a meia-entrada para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam diversão e entretenimento. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.465 | Revoga parte da Lei nº 3.297/2004 e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.464 | Dispõe sobre a criação do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/04/2006 | Leis | 3.463 | Altera parte da Lei nº 3.004/2001, que autoriza conceder subvenção à Associação de Senhoras de Rotarianos do Rotary Clube de Cataguases. | Arquivo |
| 22/03/2006 | Leis | 3.461 | Altera vencimentos de cargos de provimento em comissão (livre nomeação e exoneração) na Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 10/03/2006 | Leis | 3.460 | Altera artigo 210 da Lei nº 2.600/1996 que “Institui o Código de Posturas do Município de Cataguases”. | Arquivo |
| 06/03/2006 | Leis | 3.459 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia do Músico”. | Arquivo |
| 28/12/2005 | Leis | 3.458 | Proíbe a cobrança e depósito de qualquer natureza para internamento de doentes em situação de urgência e emergência nos hospitais e clínicas da rede privada do Município e determina afixação de placas informativas nas dependências dos mesmos, no que menciona. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.456 | Dispõe sobre correção de Subsídio. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.455 | Altera parte da Lei nº 3.024/2001, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.453 | Revoga a Lei nº 2.994, de 25 de junho de 2001, que autorizava o fornecimento gratuito do jornal “Cataguases” aos exagentes públicos políticos. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.452 | Transforma o Instituto de Desenvolvimento Agro-Industrial de Cataguases em Instituto de Desenvolvimento Agro-Industrial e de Educação do Ensino Superior de Cataguases – IDAIC e contém outras providências. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.450 | Homologa Convênio de Cooperação Financeira celebrado com a Fundação Banco do Brasil. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.449 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à DEMARQUE Indústria de Confecções Ltda. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.454 | Reestrutura o Órgão Executivo de Trânsito de Cataguases – CATRANS, criado pela Lei nº 2.791/98 e dá outras providências. | Arquivo |
| 20/12/2005 | Leis | 3.451 | Homologa Convênio para Permissão de Uso celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA | Arquivo |
| 12/12/2005 | Leis | 3.448 | Dispõe sobre denominação de “Eladyr Teixeira” a próprio municipal do município de Cataguases. | Arquivo |
| 12/12/2005 | Leis | 3.447 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício de 2006. | Arquivo |
| 12/12/2005 | Leis | 3.446 | Institui sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Cataguases, e dá outras providências. | Arquivo |
| 12/12/2005 | Leis | 3.445 | Altera a Lei nº 2.970, de 5 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 30/11/2005 | Leis | 3.444 | Homologa Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural celebrado com a Universidade do Estado de Minas Gerais. | Arquivo |
| 30/11/2005 | Leis | 3.443 | Prorroga o prazo estabelecido no caput do Art.2º, da Lei nº 3.406, de 11 de agosto de 2005. | Arquivo |
| 30/11/2005 | Leis | 3.442 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. | Arquivo |
| 30/11/2005 | Leis | 3.441 | Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências. | Arquivo |
| 30/11/2005 | Leis | 3.440 | Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 30/11/2005 | Leis | 3.439 | Estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, reestrutura o Conselho Tutelar e dá outras providências. | Arquivo |
| 28/11/2005 | Leis | 3.457 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.406 de 11 de agosto de 2005, que “Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências”. | Arquivo |
| 22/11/2005 | Leis | 3.436 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com caminhões coletores de lixo e similares a portarem barra sinalizadora luminosa. | Arquivo |
| 22/11/2005 | Leis | 3.438 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a “Semana de Prevenção do Diabetes Mellitus e da Hipertensão Arterial”. | Arquivo |
| 22/11/2005 | Leis | 3.437 | Institui, no Município de Cataguases, área de estacionamento exclusiva para atendimento de clientes das empresas seguradoras de veículos. | Arquivo |
| 18/11/2005 | Leis | 3.435 | Autoriza Dação em Pagamento. | Arquivo |
| 11/11/2005 | Leis | 3.434 | Homologa Termo de Cooperação para Uso do SNCR/SIR celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. | Arquivo |
| 11/11/2005 | Leis | 3.433 | Homologa Termo de Acerto de Contas celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. | Arquivo |
| 11/11/2005 | Leis | 3.432 | Homologa Convênio celebrado com o Centro Brasileiro para Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável - CBCN. | Arquivo |
| 11/11/2005 | Leis | 3.431 | Homologa Convênio celebrado com a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL. | Arquivo |
| 11/11/2005 | Leis | 3.430 | Homologa Convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais. | Arquivo |
| 09/11/2005 | Leis | 3.429 | Institui a cobrança de meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer no Município de Cataguases | Arquivo |
| 09/11/2005 | Leis | 3.428 | Autoriza celebração de Convênio entre o Município de Cataguases e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, e contém outras providências. | Arquivo |
| 09/11/2005 | Leis | 3.427 | Homologa Convênio celebrado com o Banco do Brasil S.A.. | Arquivo |
| 03/11/2005 | Leis | 3.425 | Altera dispositivos da Lei Municipal de n° 3.399 de 05 de julho de 2005, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | Arquivo |
| 03/11/2005 | Leis | 3.426 | Cria, no âmbito do Município de Cataguases, o Programa Especial de Prevenção, Controle e Orientação às Doenças Hepatite “B” e Hepatite “C”. | Arquivo |
| 26/10/2005 | Leis | 3.424 | Dispõe sobre denominação de “José Fernandes de Almeida” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 26/10/2005 | Leis | 3.423 | Homologa Convênio celebrado com a Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC. | Arquivo |
| 26/10/2005 | Leis | 3.422 | Autoriza o Poder Executivo a aderir e associar o Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Sul da Zona da Mata de Minas Gerais. | Arquivo |
| 29/09/2005 | Leis | 3.418 | Dispõe sobre denominação de “Maria José Soares de Araújo” a próprio municipal do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 29/09/2005 | Leis | 3.417 | Dispõe sobre denominação de “João Batista de Novaes” a próprio municipal de Cataguases. | Arquivo |
| 29/09/2005 | Leis | 3.416 | Autoriza aforamento. | Arquivo |
| 29/09/2005 | Leis | 3.415 | Autoriza aforamento. | Arquivo |
| 29/09/2005 | Leis | 3.414 | Autoriza aforamento e contém outras providências. | Arquivo |
| 29/09/2005 | Leis | 3.419 | Reconhecer como sendo de Utilidade Pública o “Instituto Nossa Senhora do Carmo”. | Arquivo |
| 23/09/2005 | Leis | 3.413 | Autoriza aforamento definitivo a título de legalização de posse. | Arquivo |
| 19/09/2005 | Leis | 3.421 | Revoga parte da Lei nº 3.388/2005 | Arquivo |
| 19/09/2005 | Leis | 3.420 | Institui a Contribuição de Limpeza Pública e contém outras providências. | Arquivo |
| 14/09/2005 | Leis | 3.412 | Fixa critérios de proteção aos consumidores dos serviços públicos essenciais concessionados ou permissionados de fornecimento contínuo, atendidos no âmbito do Município de Cataguases, e dá outras providências | Arquivo |
| 12/09/2005 | Leis | 3.411 | “Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes doados aos alunos da rede Municipal de ensino” | Arquivo |
| 26/08/2005 | Leis | 3.410 | Proíbe depósito de elementos radioativos no âmbito do Município de Cataguases. | Arquivo |
| 26/08/2005 | Leis | 3.409 | Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. | Arquivo |
| 18/08/2005 | Leis | 3.408 | Dispõe sobre a criação do Conselho do Idoso de Cataguases – CONSIC e dá outras providências. | Arquivo |
| 18/08/2005 | Leis | 3.407 | Altera vencimento de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal. | Arquivo |
| 11/08/2005 | Leis | 3.406 | Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária que menciona, e dá outras providências | Arquivo |
| 10/08/2005 | Leis | 3.405 | Homologa Convênio celebrado com o Instituto Cidade de Cataguases. | Arquivo |
| 10/08/2005 | Leis | 3.404 | Homologa Convênio celebrado com o Banco do Brasil S.A. | Arquivo |
| 08/08/2005 | Leis | 3.403 | Homologa Convênio firmado com a COHAB-MG – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências | Arquivo |
| 08/08/2005 | Leis | 3.402 | Homologa Convênio celebrado entre o Município de Cataguases e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. | Arquivo |
| 08/08/2005 | Leis | 3.401 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/08/2005 | Leis | 3.400 | Reconhece como sendo de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cataguases”. | Arquivo |
| 07/07/2005 | Leis | 3.398 | Promover a implementação de métodos e sistemas de aperfeiçoamento de serviços técnicos e administrativos, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes. | Arquivo |
| 05/07/2005 | Leis | 3.399 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Arquivo |
| 05/07/2005 | Leis | 3.397 | Reconhece como sendo de Utilidade Pública a “Fundação Alberto Geraldo Dias”. | Arquivo |
| 05/07/2005 | Leis | 3.396 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o “Dia Municipal do Farmacêutico Bioquímico”. | Arquivo |
| 05/07/2005 | Leis | 3.395 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, o Programa “Rua de Lazer”. | Arquivo |
| 27/06/2005 | Leis | 3.394 | Concede pensão a viúva de ex-servidor aposentado pelo Poder Executivo. | Arquivo |
| 27/06/2005 | Leis | 3.393 | Concede Aforamento Definitivo e dá outras providências. | Arquivo |
| 01/06/2005 | Leis | 3.391 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.545, de 1º de março de 1996. | Arquivo |
| 01/06/2005 | Leis | 3.390 | Institui a Política Municipal do Idoso | Arquivo |
| 01/06/2005 | Leis | 3.389 | Cria Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. | Arquivo |
| 01/06/2005 | Leis | 3.384 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 01/06/2005 | Leis | 3.392 | Revoga parte do art. 1º da Lei 1.785/90. | Arquivo |
| 01/06/2005 | Leis | 3.388 | Dispõe sobre contratação temporária, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. | Arquivo |
| 30/05/2005 | Leis | 3.387 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em hospitais e clínicas do município de Cataguases contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes. | Arquivo |
| 30/05/2005 | Leis | 3.386 | Institui no âmbito do município de Cataguases o “Programa Municipal de Incentivos aos Atletas das Equipes Municipais em Competições Esportivas” e contém outras providências. | Arquivo |
| 30/05/2005 | Leis | 3.385 | Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 2.720, de 20/02/1997, e dá outras providências. | Arquivo |
| 27/05/2005 | Leis | 3.383 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2983, de 18 de maio de 2001. | Arquivo |
| 24/05/2005 | Leis | 3.381 | Autoriza permuta de veículo. | Arquivo |
| 24/05/2005 | Leis | 3.379 | Dispõe sobre a criação do “Programa Integrado de Saúde e Higiene” no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Educacional do Município de Cataguases, para alunos da rede pública municipal. | Arquivo |
| 24/05/2005 | Leis | 3.378 | Dispõe sobre a criação do “Banco de Remédios” no Município de Cataguases e dá outras providências. | Arquivo |
| 24/05/2005 | Leis | 3.377 | Revoga Lei Municipal nº 2632, de 15 de agosto de 1996, que concedeu isenção de ISSQN à empresa “RADIOCENTER – Centro de Imagens Radiográficas de Cataguases”. | Arquivo |
| 24/05/2005 | Leis | 3.382 | Dispõe sobre obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura, que figurem como parte pessoas idosas. | Arquivo |
| 24/05/2005 | Leis | 3.380 | Institui, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Educacional, o Programa “Minha Arma é o Saber”, para alunos do Ensino Fundamental. | Arquivo |
| 10/05/2005 | Leis | 3.376 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público e privado no município de Cataguases. | Arquivo |
| 10/05/2005 | Leis | 3.374 | Institui, no âmbito do Município de Cataguases, a distinção honorífica denominada “Mérito Esportivo”. | Arquivo |
| 23/03/2005 | Leis | 3.373 | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila Tereza”. | Arquivo |
| 23/03/2005 | Leis | 3.372 | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Comunidade Terapêutica Renascer”. | Arquivo |
| 08/03/2005 | Leis | 3.371 | Autoriza a realização de espetáculos que envolvam a exibição de animais. | Arquivo |
| 07/03/2005 | Leis | 3.370 | Isenta de pagamento da taxa de inscrição para o custeio dos concursos públicos os comprovadamente desempregados. | Arquivo |
| 03/01/2005 | Leis | 3.369 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício de 2005 | Arquivo |
| 29/12/2004 | Leis | 3367 | Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Transporte Coletivo Municipal, criado pela Lei nº 2.194/93, e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2004 | Leis | 3360 | Altera o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.327/2004 e contém outras providências | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3366 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a montar laboratório farmacêutico para produção dos medicamentos mais consumidos na rede municipal de saúde | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3365 | Reconhece e Declara, como sendo de Utilidade Pública Municipal, a Escola Técnica de Formação Gerencial “SEBRAE” Cataguases -MG | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3364 | Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Wilson Crepaldi”, no município de Cataguases | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3363 | Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Amadeu Zanella” no município de Cataguases | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3362 | Declara, como de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Jorge Guerreiro de Umbanda | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3361 | Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Francisco das Chagas de Carvalho – Sr. Chiquito Carvalho”, no município de Cataguases – MG | Arquivo |
| 28/12/2004 | Leis | 3359 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, alterando o artigo 69 do Código Tributário Municipal e contém outras providências | Arquivo |
| 22/12/2004 | Leis | 3358 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 10/12/2004 | Leis | 3355 | Altera dispositivo da Lei Municipal 3.245, de 06 de novembro de 2003 | Arquivo |
| 30/11/2004 | Leis | 3354 | Autoriza aforamento definitivo e contém outras providências | Arquivo |
| 16/11/2004 | Leis | 3352 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Alice Pires de Souza | Arquivo |
| 13/11/2004 | Leis | 3353 | Acrescenta Parágrafo 6° Ao artigo 67, do Regulamento de Serviços de Transporte Coletivo de Cataguases, criado pela Lei Municipal N° 2.194, de 18 de agosto de 1993 | Arquivo |
| 10/11/2004 | Leis | 3351 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3024 de 17 de setembro de 2001 e contém outras providências | Arquivo |
| 09/11/2004 | Leis | 3350 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências | Arquivo |
| 05/11/2004 | Leis | 3349 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de Cataguases para a Legislatura 2005/2008 | Arquivo |
| 03/11/2004 | Leis | 3348 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente e dá outras providências | Arquivo |
| 25/10/2004 | Leis | 3347 | Autoriza Permuta e contém providências | Arquivo |
| 25/10/2004 | Leis | 3346 | Autoriza Permuta e contém providências | Arquivo |
| 25/10/2004 | Leis | 3345 | Autoriza retificação e ampliação do Condomínio Horto Floresta e contém outras providências | Arquivo |
| 25/10/2004 | Leis | 3344 | Autoriza permuta e dá outras providências | Arquivo |
| 08/10/2004 | Leis | 3343 | Denomina Logradouro Público ou Próprio Municipal de “Hermínia Moreira da Costa” no município de Cataguases | Arquivo |
| 08/10/2004 | Leis | 3342 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 29/09/2004 | Leis | 3341 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 29/09/2004 | Leis | 3340 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 29/09/2004 | Leis | 3339 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 21/09/2004 | Leis | 3338 | Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal | Arquivo |
| 21/09/2004 | Leis | 3337 | Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal | Arquivo |
| 21/09/2004 | Leis | 3336 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 21/09/2004 | Leis | 3335 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 02/09/2004 | Leis | 3334 | Altera dispositivo do Artigo 2º da Lei nº 3.305/2004 | Arquivo |
| 02/09/2004 | Leis | 3333 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 02/09/2004 | Leis | 3332 | Denomina logradouro público municipal | Arquivo |
| 02/09/2004 | Leis | 3331 | Denomina de “Teresa Cristina Bouçada Mauro” logradouro público municipal | Arquivo |
| 02/09/2004 | Leis | 3330 | Autoriza o Poder Executivo a promover obras de saneamento e infra-estrutura em logradouro público | Arquivo |
| 16/08/2004 | Leis | 3329 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 10/08/2004 | Leis | 3328 | Denomina de Centro Empresarial “Atheniense Ferraz Gomes” o próprio municipal que menciona e contém outras providências | Arquivo |
| 04/08/2004 | Leis | 3327 | Altera o Parágrafo Único do artigo 4º da Lei 3.270/2004 – Lei Orçamentária Anual - LOA | Arquivo |
| 03/08/2004 | Leis | 3326 | Altera o artigo 1º da Lei 2.345/94 | Arquivo |
| 29/07/2004 | Leis | 3325 | Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2545 de 1º de março de 1996 e contém outras providências | Arquivo |
| 22/07/2004 | Leis | 3324 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e contém outras providências | Arquivo |
| 22/07/2004 | Leis | 3323 | Dispõe sobre Vacinação contra gripe no Município de Cataguases | Arquivo |
| 22/07/2004 | Leis | 3322 | Acrescenta dispositivo ao Regulamento de Transporte Coletivo Municipal, criado pela Lei 2.194 de 18/08/1993 | Arquivo |
| 14/07/2004 | Leis | 3321 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 08/07/2004 | Leis | 3320 | Altera dispositivo da Lei nº 3.244, de 31 de outubro de 2003 e contém outras providências | Arquivo |
| 08/07/2004 | Leis | 3319 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Cataguases e Instituições Congêneres | Arquivo |
| 08/07/2004 | Leis | 3318 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Empresa Ronaldo Martins Dutra ME | Arquivo |
| 30/06/2004 | Leis | 3317 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3316 | Autoriza aforamento e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3315 | Autoriza aforamento e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3314 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3313 | Autoriza aforamento e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3312 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3311 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3310 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3309 | Autoriza aforamentos, retifica parte do art.1º da Lei 2.956/00 e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2004 | Leis | 3308 | Autoriza aforamentos, retificação de parte do artigo 1º da Lei 2956/00 e contém outras providências | Arquivo |
| 22/06/2004 | Leis | 3307 | Autoriza retificação do “Loteamento Floresta” e contém outras providências | Arquivo |
| 22/06/2004 | Leis | 3306 | Obriga os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo, ao lançamento da movimentação contábil, na Internet | Arquivo |
| 22/06/2004 | Leis | 3305 | Institui o Dia do Maçom, no âmbito Municipal de Cataguases | Arquivo |
| 04/06/2004 | Leis | 3304 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área pública à Instituição Centro de Ensino Superior Sousa Borges Ltda e contém outras providências | Arquivo |
| 28/05/2004 | Leis | 3303 | Declara de utilidade pública o Centro Espírita Dr. Germano Albertonni | Arquivo |
| 25/05/2004 | Leis | 3302 | Autoriza o Executivo Municipal a assinatura de contrato de autorização de uso de imóvel público municipal e contém outras providências | Arquivo |
| 21/05/2004 | Leis | 3301 | Institui o Dia do Policial Civil, no âmbito do Município de Cataguases | Arquivo |
| 14/05/2004 | Leis | 3300 | Dispõe sobre autorização ao Poder executivo Municipal para a construção de restaurante para distribuição de refeições gratuitas as pessoas carentes deste município (Lei Fome Zero) | Arquivo |
| 14/05/2004 | Leis | 3299 | Dispõe sobre denominação a Logradouro Público do Município de Cataguases | Arquivo |
| 07/05/2004 | Leis | 3298 | Dispõe sobre denominação a Logradouro Público do Município de Cataguases | Arquivo |
| 06/05/2004 | Leis | 3297 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Machado Eletro-Mecânica Ltda e contém outras providências | Arquivo |
| 06/05/2004 | Leis | 3294 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 06/05/2004 | Leis | 3241 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Paloosa Jeans Ltda | Arquivo |
| 26/04/2004 | Leis | 3293 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 26/04/2004 | Leis | 3292 | Dispõe sobre denominação a Logradouro Público do Município de Cataguases | Arquivo |
| 16/04/2004 | Leis | 3291 | Dispõe sobre denominação a Logradouro Público Município de Cataguases | Arquivo |
| 16/04/2004 | Leis | 3290 | Institui o Dia do Policial Militar, no âmbito do Município de Cataguases | Arquivo |
| 15/04/2004 | Leis | 3289 | Declara de Utilidade Pública o “Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata – CISUM” | Arquivo |
| 13/04/2004 | Leis | 3288 | Autoriza transferência de quadra | Arquivo |
| 07/04/2004 | Leis | 3287 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 30/03/2004 | Leis | 3286 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Manoel José Duarte Ltda | Arquivo |
| 30/03/2004 | Leis | 3285 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 26/03/2004 | Leis | 3284 | Dispõe sobre denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 26/03/2004 | Leis | 3283 | Dispõe sobre a gratuidade para aquisição de documentos pessoais para os adolescentes que ingressarem no programa Adolescente Cidadão deste Município | Arquivo |
| 26/03/2004 | Leis | 3282 | Dispõe sobre a instituição da Semana do Trânsito no Município de Cataguases | Arquivo |
| 25/03/2004 | Leis | 3281 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 25/03/2004 | Leis | 3280 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Ton Sur Ton Ltda e revoga as Leis nº 2.833/98 e Lei nº 3.147/2002 | Arquivo |
| 25/03/2004 | Leis | 3279 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Empresa Doces e Balas Larissa Ltda | Arquivo |
| 16/03/2004 | Leis | 3278 | Concede subvenção ao Círculo Social Madre Maria das Neves | Arquivo |
| 16/03/2004 | Leis | 3277 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 16/03/2004 | Leis | 3276 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 12/03/2004 | Leis | 3275 | Institui, no âmbito Municipal de Cataguases, o Dia do Leonismo | Arquivo |
| 12/03/2004 | Leis | 3274 | Institui, no âmbito Municipal de Cataguases, o Dia do Rotariano | Arquivo |
| 10/03/2004 | Leis | 3273 | Institui no âmbito do Município de Cataguases a modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências | Arquivo |
| 01/03/2004 | Leis | 3296 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Paloosa Jeans Ltda | Arquivo |
| 01/03/2004 | Leis | 3295 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Souza & Luz Ltda | Arquivo |
| 12/02/2004 | Leis | 3272 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 19/01/2004 | Leis | 3271 | INSTITUI O CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE CARENTE DO ENSINO SUPERIOR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA | Arquivo |
| 15/01/2004 | Leis | 3270 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2004 | Arquivo |
| 13/01/2004 | Leis | 3269 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE CATAGUASES | Arquivo |
| 13/01/2004 | Leis | 3268 | Obriga o envio de Jornais e Periódicos Locais para a Biblioteca Pública Municipal | Arquivo |
| 13/01/2004 | Leis | 3267 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3266 | Autoriza a outorga pelo prazo que menciona de autorização de uso de área do patrimônio municipal a Multisom Rádio Cataguases Ltda e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3265 | Autoriza o Município de Cataguases-MG a celebrar convênio de filiação com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3264 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando o Código Tributário Municipal conforme Lei Complementar Federal Nº 116/03, e dá outras providências. | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3263 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3262 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3261 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3260 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3259 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3258 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Associação dos Moradores do Bairro São Pedro e dá outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3257 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3256 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3255 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 29/12/2003 | Leis | 3254 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 10/12/2003 | Leis | 3253 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área à Associação de Produtores Rurais de Cataguarino e dá outras providências | Arquivo |
| 08/12/2003 | Leis | 3252 | Denomina de rua José Cipriano Fiel a logradouro público municipal | Arquivo |
| 08/12/2003 | Leis | 3251 | Denomina de Rua MARIA MADALENA BARBOSA, logradouro público municipal | Arquivo |
| 30/11/2003 | Leis | teste | ||
| 24/11/2003 | Leis | 3250 | Dá denominação de “RUA ANA RITA DE OLIVEIRA – TIA ANA”, a logradouro público Municipal | Arquivo |
| 24/11/2003 | Leis | 3249 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei 3161/2003 – Lei Orçamentária Anual LOA | Arquivo |
| 10/11/2003 | Leis | 3248 | Denomina de Beco Maria das Neves, logradouro público Municipal | Arquivo |
| 07/11/2003 | Leis | 3247 | Dispõe sobre alteração ao artigo 242 da Lei nº 2600/96 | Arquivo |
| 07/11/2003 | Leis | 3246 | Dispõe sobre passe livre no transporte urbano municipal | Arquivo |
| 06/11/2003 | Leis | 3245 | Dispõe sobre a Reorganização da Câmara Municipal e dá outras providências | Arquivo |
| 31/10/2003 | Leis | 3244 | Institui o Vale (ticket) Alimentação para os servidores públicos municipais e contém outras providências | Arquivo |
| 31/10/2003 | Leis | 3243 | Dispõe sobre denominação a logradouro público municipal | Arquivo |
| 17/10/2003 | Leis | 3242 | Altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 3.024 de 17 de setembro de 2001 e contém outras providências | Arquivo |
| 13/10/2003 | Leis | 3241 | Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Pouso Alegre | Arquivo |
| 13/10/2003 | Leis | 3240 | Dá Denominação de Rua Wanderley Quirino da Silva a logradouro público municipal | Arquivo |
| 13/10/2003 | Leis | 3239 | Declara de Utilidade Pública a ACAC – Associação Comunitária Amigos de Cataguases | Arquivo |
| 10/10/2003 | Leis | 3238 | Altera dispositivo da Lei 2042 de 26 de fevereiro de1993 e Lei 2049 de 26 de fevereiro de 1993, revoga Lei 3059 de 16 de janeiro de 2002 e contém outras providências | Arquivo |
| 08/10/2003 | Leis | 3237 | Altera o artigo 284 da Lei Municipal nº 2600 de 10 de maio de 1996 e contém outras providências | Arquivo |
| 01/10/2003 | Leis | 3236 | Concede revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos e contém outras providências | Arquivo |
| 01/10/2003 | Leis | 3235 | Dá denominação ao Centro de Atenção Psicossocial | Arquivo |
| 01/10/2003 | Leis | 3234 | Dá denominação ao Núcleo de Programas | Arquivo |
| 01/10/2003 | Leis | 3233 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo de efetuar urbanização | Arquivo |
| 01/10/2003 | Leis | 3232 | Autoriza o Poder Executivo realizar urbanização e infra-estrutura no BAIRRO FLORESTA e dá outras providências | Arquivo |
| 22/09/2003 | Leis | 3231 | Altera redação de dispositivo da Lei Complementar N° 3.023 de 17 de setembro de 2001 | Arquivo |
| 19/09/2003 | Leis | 3230 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 16/09/2003 | Leis | 3229 | Concede o Passe Livre Provisório ou Permanente para portadores de deficiência(s) em Linhas de Serviços de Transporte Coletivos Urbanas e Distritais e dá outras providências | Arquivo |
| 03/09/2003 | Leis | 3227 | Autoriza aforamento ao Sr. Renato Ferrante de uma área de 21,17 m² | Arquivo |
| 03/09/2003 | Leis | 3226 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 03/09/2003 | Leis | 3225 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 03/09/2003 | Leis | 3224 | Autoriza aforamento e contém outras providências | Arquivo |
| 01/09/2003 | Leis | 3223 | Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica de Cataguases | Arquivo |
| 01/09/2003 | Leis | 3222 | Dá denominação de Rua Sebastião Barcário a logradouro público municipal | Arquivo |
| 01/09/2003 | Leis | 3221 | Dá denominação de Rua PADRE ALTIVO PACHECO RIBEIRO, logradouro público municipal | Arquivo |
| 29/08/2003 | Leis | 3228 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NO MUNICÍPIO | Arquivo |
| 25/08/2003 | Leis | 3220 | Altera o caput da Lei Nº 3.145 de 23 de outubro de 2002 e contém outras providências | Arquivo |
| 25/08/2003 | Leis | 3219 | Altera dispositivo da Lei nº 3.215 de 14 de julho de 2003 e contém outras providências | Arquivo |
| 08/08/2003 | Leis | 3218 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouro público municipal no Bairro Independência | Arquivo |
| 08/08/2003 | Leis | 3217 | Declara proibido o uso de solventes clorados nas operações de limpeza em lavanderias industriais e comerciais instalados no Município | Arquivo |
| 29/07/2003 | Leis | 3216 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências | Arquivo |
| 14/07/2003 | Leis | 3215 | Autoriza Contrato de Cessão de Uso de área pública entre Prefeitura Municipal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Arquivo |
| 14/07/2003 | Leis | 3214 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 14/07/2003 | Leis | 3213 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 11/07/2003 | Leis | 3212 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Tornearia Sachetto LTDA | Arquivo |
| 11/07/2003 | Leis | 3211 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 11/07/2003 | Leis | 3210 | Institui Hino Oficial no Distrito de Cataguarino e dá outras providências | Arquivo |
| 11/07/2003 | Leis | 3209 | Autoriza o Executivo Municipal a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno à Associação de Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Cataguases e RegiãoCATART | Arquivo |
| 11/07/2003 | Leis | 3208 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Empresa Metal Tornearia Cataguases LTDA | Arquivo |
| 11/07/2003 | Leis | 3207 | Acrescenta dispositivo ao artigo 44 do Regulamento de Transporte criado pela Lei nº 2194 de 18 de agosto de 1993 | Arquivo |
| 04/07/2003 | Leis | 3206 | Cria o Centro de Atendimento às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e Necessidades Especiais de que tratam os artigos 196, 203, 208, 207 da Constituição Federal; Lei 7.853/89; Lei 8.069/90; Lei 9.394/96; Lei 10.172/01; artigo 179, inciso II da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica do Município) | Arquivo |
| 03/07/2003 | Leis | 3204 | Institui o Dia Municipal dos Evangélicos | Arquivo |
| 24/06/2003 | Leis | 3205 | Estabelece Remuneração para os cargos em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração criados pela Resolução n° 02 /2003, de 02 de junho de 2003, que alterou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal | Arquivo |
| 24/06/2003 | Leis | 3203 | Dispõe sobre a conservação e manutenção obrigatória nos próprios municipais e contém outras providências | Arquivo |
| 24/06/2003 | Leis | 3202 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO Á LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL | Arquivo |
| 09/06/2003 | Leis | 3199 | Declara de Utilidade Pública o Albergue Noturno Francisco de Assis | Arquivo |
| 29/05/2003 | Leis | 3198 | Altera o inciso I do artigo 4º da Lei 3161/2003 – Lei Orçamentária Anual LOA | Arquivo |
| 29/05/2003 | Leis | 3197 | Altera logotipo contido no anexo I da Lei 3162/2003 | Arquivo |
| 29/05/2003 | Leis | 3196 | Autoriza permuta | Arquivo |
| 29/05/2003 | Leis | 3195 | Dispõe sobre sinalização de veículos não motorizados em nosso Município | Arquivo |
| 27/05/2003 | Leis | 3194 | Dispõe sobre a memória dos poderes Legislativo e Executivo Municipal e dá outras providências | Arquivo |
| 23/05/2003 | Leis | 3201 | Dispõe sobre a criação de Programa para formação profissional de pessoas portadoras de deficiência | Arquivo |
| 19/05/2003 | Leis | 3200 | Concede a subvenção de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais) ao Hospital de Cataguases | Arquivo |
| 15/05/2003 | Leis | 3193 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 15/05/2003 | Leis | 3192 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 15/05/2003 | Leis | 3191 | Altera a Lei Municipal nº 2970/2001 e dá outras providências | Arquivo |
| 15/05/2003 | Leis | 3190 | Dá denominação de Rua PAULO AMARANTES BARCELLOS a logradouro público municipal | Arquivo |
| 22/04/2003 | Leis | 3189 | Institui gratuidade a Entidades Filantrópicas no Município para publicações no Órgão Oficial do Município | Arquivo |
| 22/04/2003 | Leis | 3188 | Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica União e Verdade | Arquivo |
| 22/04/2003 | Leis | 3187 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Arquivo |
| 22/04/2003 | Leis | 3186 | Altera dispositivos do parágrafo 5° e Incisos do Artigo 67 da Lei n° 3.081/02 que altera a Lei Municipal n° 2.194/93 | Arquivo |
| 14/04/2003 | Leis | 3185 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, promover condições para que os munícipes possam se atualizar e prestar concursos querem seja a nível municipal, estadual ou federal e dá outras providências | Arquivo |
| 14/04/2003 | Leis | 3184 | “ALTERA NO TÍTULO VI, O CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2600/96” | Arquivo |
| 11/04/2003 | Leis | 3182 | Dispõe sobre as condições para comercialização de produtos geneticamente modificados – OGM, no Município de Cataguases e dá outras providências e disposições | Arquivo |
| 25/03/2003 | Leis | 3166 | Dispõe sobre isenção de taxa para expedição de certidão negativa de débito | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3183 | Proíbe a pintura do tronco das árvores localizadas em próprios públicos em todo o perímetro tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3181 | Autoriza o Executivo a reduzir a cobrança de taxas de: IPTU, COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, dos imóveis situados em áreas carentes em 50/% (cinqüenta por cento) | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3180 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouro público do nosso Município | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3179 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a logradouros públicos, localizados no Bairro Cidade Nova | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3178 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de AVENIDA DOUTOR LUZIMAR NATALINO CEQUERIA DE GOES TELLES, a um logradouro público municipal | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3177 | Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Hélcio Antônio Henriques a logradouro público do nosso Município | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3176 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominações a logradouros públicos do nosso Município | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3175 | Dispõe sobre denominação de “SOUMET REZENDE SPÍNOLA” ao Parque de Exposições, localizado no Distrito de Cataguarino | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3174 | Dá denominação de Bairro Expedicionário ao próximo loteamento público a ser criado | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3173 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouros públicos do nosso Município | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3172 | Autoriza o Executivo a isentar de qualquer imposto ou taxa municipal todos os pipoqueiros, picolezeiros, baleiros, vendedores de caldo-decana e cachorro-quente, que trabalhem como ambulantes no Município | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3171 | Dispõe sobre denominação de “ELVIO CRUZ”, o Parque de Exposições, localizado no Distrito de Sereno | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3170 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouros públicos | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3169 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a logradouro público do nosso Município | Arquivo |
| 17/03/2003 | Leis | 3168 | Dá denominação a logradouro público | Arquivo |
| 25/02/2003 | Leis | 3167 | Dispõe sobre a instalação de Caçambas para coleta de entulhos e materiais similares no Município de Cataguases | Arquivo |
| 25/02/2003 | Leis | 3165 | Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaços aéreos e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público ou privado | Arquivo |
| 03/02/2003 | Leis | 3164 | Autoriza o Poder Executivo ceder aos sábados e domingos, dias de feriados e santificados, as áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal | Arquivo |
| 20/01/2003 | Leis | 3163 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 20/01/2003 | Leis | 3162 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.410 de 15 de dezembro de 1999 e contém outras providências | Arquivo |
| 20/01/2003 | Leis | 3162 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei 2.410 de 15 de dezembro de 1999 e contém outras providências. | Arquivo |
| 10/01/2003 | Leis | 3161 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2003 | Arquivo |
| 06/01/2003 | Leis | 3160 | Dispõe sobre a criação do dia de mobilização ao combate à fome e à miséria no Município | Arquivo |
| 01/01/2003 | Leis | 3161 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2003. | Arquivo |
| 30/12/2002 | Leis | 3159 | Institui a Contribuição de Iluminação Pública, altera o Código Tributário Municipal e contém outras providências | Arquivo |
| 27/12/2002 | Leis | 3158 | Autoriza o Poder Executivo a associar o Município à entidade que menciona e dá outras providências | Arquivo |
| 26/12/2002 | Leis | 3157 | Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.043/2001 e contém outras providências | Arquivo |
| 26/12/2002 | Leis | 3156 | Autoriza permuta de área doada ao Cruzeiro Esporte Clube com a Prefeitura Municipal de Cataguases e contém outras providências | Arquivo |
| 10/12/2002 | Leis | 3155 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.410 de 15 de dezembro de 1994 e dá outras providências | Arquivo |
| 27/11/2002 | Leis | 3154 | Revoga parte da Lei nº 2.515/95, retifica parte do art. 1º da Lei nº 2.335/94 e dá outras providências | Arquivo |
| 27/11/2002 | Leis | 3153 | Revoa parte das Leis nº 252/ e 2.515/5, concede Aforamentos e dá outras providências | Arquivo |
| 20/11/2002 | Leis | 3152 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 20/11/2002 | Leis | 3151 | Institui a obrigatoriedade de passe livre em transporte coletivo urbano no Município de Cataguases | Arquivo |
| 20/11/2002 | Leis | 3150 | Altera redação do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.116/02 de 03 de julho de 2002 | Arquivo |
| 20/11/2002 | Leis | 3149 | Institui a obrigatoriedade para aquisição e instalação de filtros de água em bares, lanchonetes e similares do Município de Cataguases | Arquivo |
| 23/10/2002 | Leis | 3147 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Ton Sur Ton Ltda | Arquivo |
| 23/10/2002 | Leis | 3145 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Elétrica São Mateus de Cataguases Ltda | Arquivo |
| 08/10/2002 | Leis | 3146 | Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres e demais repartições públicas | Arquivo |
| 08/10/2002 | Leis | 3142 | Torna obrigatório a instalação de redutores de velocidade próximo às escolas do município de Cataguases | Arquivo |
| 07/10/2002 | Leis | 3141 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Cataguases Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda | Arquivo |
| 04/10/2002 | Leis | 3144 | Dispõe sobre concessão de licença não remunerada para servidores públicos municipais de Cataguases, para tratarem de seus interesses particulares | Arquivo |
| 04/10/2002 | Leis | 3143 | Fica o Poder Executivo obrigado a construir rampas, rebaixar meio - fios e pavimentar faixas de passagens, com massa asfáltica , em todas as ruas a fim de permitir o LIVRE ACESSO de pessoas portadoras de deficiências – Lei Joaquim Branco | Arquivo |
| 18/09/2002 | Leis | 3140 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 16/09/2002 | Leis | 3139 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à Empresa Distribuidora Nº1 de Cataguases Ltda | Arquivo |
| 13/09/2002 | Leis | 3138 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa Cataguases Gráfica e Editora Líder Ltda | Arquivo |
| 05/09/2002 | Leis | 3134 | Torna obrigatório a criação do “Programa de Prevenção e Transmissão do vírus HIV | Arquivo |
| 05/09/2002 | Leis | 3133 | Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem, direcionado ao Tratamento a ser dispensado aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência, pelos motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transportes coletivo urbano do Município e dá outras providências | Arquivo |
| 05/09/2002 | Leis | 3132 | Autoriza a implantação do Programa de Prevenção às Verminoses, Viroses, Doença Infecto-Contagiosa e Imunológicas na Rede Pública de Ensino no Município de Cataguases | Arquivo |
| 03/09/2002 | Leis | 3131 | Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, no âmbito do Município, e dá outras providências – LEI FRANCISCO INÁCIO PEIXOTO FILHO | Arquivo |
| 26/08/2002 | Leis | 3130 | Torna obrigatório a instalação de semáforo, nas proximidades das escolas Coronel Vieira, Guido Marlieri e Clóvis Salgado, Escola João XXIII Av. Nicolau Siervi Vila Minalda, Escola Estadual Dr. Norberto Custódio Ferreira Pça Antônio Carlos Granjaria | Arquivo |
| 26/08/2002 | Leis | 3129 | Dispõe sobre a proteção da visibilidade dos morros da Pedreira, do BNH, da Torre, do Bairro Colinas, da Industrial e da Cadeia Pública | Arquivo |
| 26/08/2002 | Leis | 3128 | Ficam todos os órgãos municipais, autorizados a usar softwares livres | Arquivo |
| 19/08/2002 | Leis | 3127 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215/93 e contém outras providências | Arquivo |
| 14/08/2002 | Leis | 3126 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências | Arquivo |
| 08/08/2002 | Leis | 3125 | Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.043/2001 | Arquivo |
| 31/07/2002 | Leis | 3124 | Altera Redação do Artigo 1º da Lei nº 734, de 07 de setembro de 1973 | Arquivo |
| 31/07/2002 | Leis | 3123 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cataguases e dá outras providências | Arquivo |
| 25/07/2002 | Leis | 2850 | Autoriza reajuste nos preços das tarifas dos Transportes Coletivos Urbanos e Interdistritais | Arquivo |
| 16/07/2002 | Leis | 3122 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Transportes Autônomos de Cataguases | Arquivo |
| 05/07/2002 | Leis | 3121 | Dispõe sobre gratificação a médicos plantonistas no Pronto-Socorro Municipal de Cataguases e dá outras providências | Arquivo |
| 03/07/2002 | Leis | 3120 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público no Bairro Granjaria | Arquivo |
| 03/07/2002 | Leis | 3119 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público no Bairro Bom Pastor | Arquivo |
| 03/07/2002 | Leis | 3118 | Altera redação dos artigos 41C, 41D e 41F do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos do Município de Cataguases criados pela Lei Municipal Nº 2194 de 18 de agosto de 1993 | Arquivo |
| 03/07/2002 | Leis | 3117 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde | Arquivo |
| 03/07/2002 | Leis | 3116 | Autoriza a Administração Pública a implantar e regulamentar as “Escolinhas de Iniciação Esportiva” e dá outras providências | Arquivo |
| 03/07/2002 | Leis | 3115 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências | Arquivo |
| 27/06/2002 | Leis | 3114 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | Arquivo |
| 27/06/2002 | Leis | 3113 | Autoriza a filiação do Município de Cataguases na Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte – AMMAN e dá outras providências | Arquivo |
| 12/06/2002 | Leis | 3112 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa VIA MUNDO LTDA | Arquivo |
| 05/06/2002 | Leis | 3110 | Autoriza acréscimo de artigos, parágrafos e incisos à Lei Municipal nº 1896/90 | Arquivo |
| 04/06/2002 | Leis | 3111 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa SOUZA & LUZ LTDA | Arquivo |
| 04/06/2002 | Leis | 3109 | Altera dispositivos da Lei Municipal 2747 e contém outras providências | Arquivo |
| 04/06/2002 | Leis | 3108 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Arquivo |
| 28/05/2002 | Leis | 3107 | Torna Obrigatório a pintura de faixas de travessia de pedestres nas proximidades das Escolas existentes no Município, quer sejam públicas ou privadas, estaduais federais ou municipais e dá outras providências | Arquivo |
| 23/05/2002 | Leis | 3105 | Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 3057, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências | Arquivo |
| 15/05/2002 | Leis | 3106 | Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 30 da Lei Municipal que cuida dos Serviços de Transportes Coletivos de Cataguases regulamentado através da Lei 2.194/93 | Arquivo |
| 08/05/2002 | Leis | 3104 | Altera redação do art. 1º da Lei Municipal Nº 3056, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências | Arquivo |
| 08/05/2002 | Leis | 3103 | Acrescentam incisos e parágrafos ao art. 3º. da Lei Municipal Nº 2454, de 03 de maio de 1995 | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3102 | INSTITUI O PROGRAMA “A ESCOLA POR DENTRO DO LEGISLATIVO” | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3101 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3100 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3097 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3096 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3093 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3092 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3091 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3090 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 07/05/2002 | Leis | 3090 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 02/05/2002 | Leis | 3089 | Autoriza o Poder Executivo a Isentar a cobrança da Taxa de Inscrição para Concurso Público Municipal constante do Edital publicado no último dia 07/ 04 /2002 | Arquivo |
| 24/04/2002 | Leis | 3086 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO | Arquivo |
| 24/04/2002 | Leis | 3085 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL , CRIAR O CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Arquivo |
| 24/04/2002 | Leis | 3084 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL | Arquivo |
| 24/04/2002 | Leis | 3083 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal, no Bairro São Sebastião | Arquivo |
| 24/04/2002 | Leis | 3082 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Arquivo |
| 24/04/2002 | Leis | 3081 | DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 67, DO REGULAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CATAGUASES, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.194 DE 18 DE AGOSTO DE 1993 | Arquivo |
| 22/04/2002 | Leis | 3080 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO | Arquivo |
| 22/04/2002 | Leis | 3079 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS | Arquivo |
| 22/04/2002 | Leis | 3078 | Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de exames visuais, nas escolas da rede Municipal de ensino do Município de Cataguases | Arquivo |
| 22/04/2002 | Leis | 3077 | Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de fossas nas residências rurais do Município de Cataguases - MG, e dá outras providências | Arquivo |
| 17/04/2002 | Leis | 3088 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 17/04/2002 | Leis | 3087 | Autoriza Permuta com o Sr. Braz Guedes de Oliveira e contém outras providências | Arquivo |
| 09/04/2002 | Leis | 3076 | Autoriza o Poder Executivo através das Comissões Técnicas dispor sobre a criação da carreira para intérprete em língua de sinais, para os portadores de deficiência auditivas no Município de Cataguases | Arquivo |
| 09/04/2002 | Leis | 3075 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de Cardápio em Braille, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares | Arquivo |
| 07/04/2002 | Leis | 3094 | Autoriza o Poder Executivo à dar denominação a Logradouro Público Municipal | Arquivo |
| 03/04/2002 | Leis | 3074 | Altera redação dos artigos 2º, 3º e seu parágrafo único da Lei nº 1210, de 28 de janeiro de 1985 e dá outras providências | Arquivo |
| 03/04/2002 | Leis | 3073 | Autoriza aforamentos e contém outras providências | Arquivo |
| 03/04/2002 | Leis | 3072 | Autoriza Desmembramento de Área e contém providências | Arquivo |
| 02/04/2002 | Leis | 3071 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público Municipal, no Bairro Vila Minalda | Arquivo |
| 02/04/2002 | Leis | 3070 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação à Logradouro Público Municipal, no Bairro Ibrahim Mendonça | Arquivo |
| 02/04/2002 | Leis | 3069 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação a Logradouro Público, no Bairro Vila Minalda | Arquivo |
| 02/04/2002 | Leis | 3068 | Autoriza o Poder Executivo a dar denominação à Logradouro Público Municipal, no Bairro Granjaria | Arquivo |
| 25/03/2002 | Leis | 3067 | Dá nova Redação ao Artigo 63 da Lei 3.023 de 23 de setembro de 2001 | Arquivo |
| 25/03/2002 | Leis | 3066 | ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO CRIADO PELO LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19/02/2002 | Arquivo |
| 14/03/2002 | Leis | 3065 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial | Arquivo |
| 14/03/2002 | Leis | 3064 | Autoriza Contrato de Cessão de Uso de Imóvel entre Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cataguases | Arquivo |
| 16/02/2002 | Leis | 3057 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa DRAGÃO ELETROMECÂNICA LTDA | Arquivo |
| 24/01/2002 | Leis | 3063 | Dispõe sobre denominação a Logradouro Público | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3062 | Altera anexo 08 do art. 158 da Lei Complementar nº 1896, de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3061 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa HOT SPORT LTDA | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3060 | Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácias e drogarias, o dicionário farmacêutico – (MEMENTO TERAPÊUTICO) do Ministério da Saúde ou equivalentes, para conhecer o nome genérico dos medicamentos | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3059 | Altera dispositivos das Leis 2042, de 26 de fevereiro de 1993, Lei 2049, de 26 de fevereiro de 1993 e contém outras providências | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3058 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa CLÁUDIA E TEREZA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3056 | Autoriza o Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de uma área industrial à Empresa EQUI-PLASTIC LTDA | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3055 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Funerárias instaladas no Município informarem sobre óbitos ocorridos à Central de Cadastro do SUS | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3051 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Funerárias instaladas no Município informarem sobre óbitos ocorridos à Central de Cadastro do SUS | Arquivo |
| 16/01/2002 | Leis | 3050 | Altera dispositivos das Leis 2042, de 26 de fevereiro de 1993, Lei 2049, de 26 de fevereiro de 1993 e contém outras providências | Arquivo |
| 09/01/2002 | Leis | 3044 | Dispõe sobre Loteamento Cidade Nova | Arquivo |
| 03/01/2002 | Leis | 3049 | Dispõem sobre a realização de exames para detecção do diabetes e dá outras providências | Arquivo |
| 03/01/2002 | Leis | 3048 | Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO” e dá outras providências | Arquivo |
| 03/01/2002 | Leis | 3047 | Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA”, e dá outras providências | Arquivo |
| 03/01/2002 | Leis | 3046 | Institui o Fator Mensal de Complementação de Autorização de Internação Hospitalar no Município de Cataguases e dá outras Providências | Arquivo |
| 03/01/2002 | Leis | 3045 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Urbanização no Bairro Bom Retiro | Arquivo |
| 11/06/2001 | Leis | 2.990 | Dispõe sobre doação de cestas básicas aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cataguases –MG | Arquivo |
| 06/06/2001 | Leis | 2.989 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.427/95 e contém outras providências | Arquivo |
| 31/05/2001 | Leis | 2.988 | Aprova o loteamento que menciona e contém outras providências | Arquivo |
| 18/05/2001 | Leis | 2.987 | Altera dispositivos da Lei nº 2.620/96 | Arquivo |
| 18/05/2001 | Leis | 2.986 | Institui Estacionamento de Emergência para Laboratórios em Cataguases | Arquivo |
| 18/05/2001 | Leis | 2.985 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Cataguases e Região – “Cat Art” | Arquivo |
| 18/05/2001 | Leis | 2.984 | Dispõe sobre a distribuição obrigatória de panfletos informativos nos guichês instalados na Estação Rodoviária de Cataguases por parte das Empresas usuárias e dá outras providências | Arquivo |
| 18/05/2001 | Leis | 2.983 | Dispõe sobre instalação de aparelho de ar nas tubulações de água no Município de Cataguases | Arquivo |
| 17/05/2001 | Leis | 2.981 | Dispõe sobre Regulamentação de Aforamentos e cessão de uso de terrenos públicos no Município de Cataguases | Arquivo |
| 16/05/2001 | Leis | 2.982 | Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do SUS contenha o nome genérico do medicamento prescrito e cria sanções para os casos de desobediência | Arquivo |
| 04/05/2001 | Leis | 2.980 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.720/97 e contém outras providências | Arquivo |
| 03/05/2001 | Leis | 2.979 | Autoriza doação de filtros de água para famílias carentes | Arquivo |
| 03/05/2001 | Leis | 2.978 | Autoriza doação de filtros de água para famílias carentes | Arquivo |
| 03/05/2001 | Leis | 2.977 | Dispõe sobre passe livre nas linhas de transportes coletivos urbanos de Cataguases-MG | Arquivo |
| 03/05/2001 | Leis | 2.975 | Dá nova redação ao Parágrafo 3°, Lei n° 2.720, de 20 de Fevereiro de 1997, altera pela Lei n° 2.940 de 13 de setembro de 2000 | Arquivo |
| 25/04/2001 | Leis | 2.974 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Beneficência Santa Rita de Cássia de Cataguases, com sede no Município de Cataguases | Arquivo |
| 25/04/2001 | Leis | 2.973 | Proíbe Nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo | Arquivo |
| 25/04/2001 | Leis | 2.972 | Dispõe sobre vencimentos do cargo de Coordenador de Apoio Nível I, de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal | Arquivo |
| 25/04/2001 | Leis | 2.971 | Institui o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa-Escola” e contém outras providências | Arquivo |
| 24/04/2001 | Leis | 2.976 | Dispõe sobre Plantão Noturno de Farmácias | Arquivo |
| 29/03/2001 | Leis | 2.930 | Revoga e dá nova redação às Leis nºs 2.101/93, de 20.04.93 e 2.901/99, de 23.11.99 | Arquivo |
| 09/02/2001 | Leis | 2.969 | Concede repasse de verba à LIESCA | Arquivo |
| 05/02/2001 | Leis | 2970 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Cataguases e contém outras providências | Arquivo |
| 31/12/1969 | Leis | 3.780 | Revoga na totalidade a Lei 3.762/2009, voltando a Lei 3.601/2007 a sua redação original e dá outras providências. |